O que aconteceu
Estou desempregada e pedi a rescisão do curso. A empresa alega que entregou o conteúdo todo no início para exigir 100% do pagamento das parcelas futuras. Exigir o valor integral de um contrato de prestação de serviços em caso de desistência do aluno é prática abusiva e gera enriquecimento sem causa para a empresa. Solicito o distrato com a aplicação de multa rescisória justa e o cancelamento dos débitos futuros no meu cartão.
Recusa de rescisão contratual de assinatura e ausência de botão de cancelamento
Contratei o serviço da Brabo Concursos na modalidade de assinatura/cobrança recorrente. Por motivos de desemprego, preciso interromper o serviço. No entanto, o aplicativo (bravoconcursos.entregadigital.app.br) não oferece nenhuma opção de cancelamento automático, forçando o contato via WhatsApp. No suporte, a empresa se recusa terminantemente a realizar o distrato, alegando que o prazo de 7 dias passou e exigindo o pagamento de 100% das parcelas restantes. O prazo de 7 dias rege o arrependimento, mas o consumidor tem o direito de rescindir contratos de trato sucessivo a qualquer momento. Exigir o pagamento integral de meses futuros que não serão utilizados é prática abusiva (Art. 51 do CDC) e enriquecimento sem causa. Solicito a rescisão imediata do contrato e o cancelamento de todos os débitos futuros no meu cartão.
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4Interações da reclamação
Brabo Concursos respondeu
16/10/2026 às 11:44
Olá, Arlete!
Conforme conversamos via WhatsApp, reforçamos que a Brabo Concursos atua sempre com transparência e em total conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, garantindo o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias após a compra. Verificamos que a aquisição do seu curso foi realizada em 17/08/2026 e a solicitação de cancelamento ocorreu após o encerramento desse período.
Entendemos perfeitamente a sua situação e sabemos que imprevistos acontecem. Por isso, mesmo após o término do prazo legal de garantia, prezamos sempre pelo diálogo, pelo respeito e pela boa-fé, buscando conduzir cada caso com flexibilidade para encontrar uma solução justa e equilibrada.
Ficamos muito felizes por termos chegado a um acordo amigável e satisfatório para ambas as partes. Agradecemos pela compreensão, pela abertura ao diálogo e pela oportunidade de resolvermos tudo da melhor forma. Desejamos muito sucesso em sua jornada e seguimos à disposição sempre que precisar.
Atenciosamente,
Thainá
Brabo Concursos