Solicitação de Reembolso Integral devido a Falha Mecânica e Transtornos em Viagem de Ônibus

Reclamação não respondida

Não respondida

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Manaus - AM

06/10/2025 às 17:47

ID: 228661437

Venho por meio desta solicitar o reembolso integral da passagem adquirida para o trecho Boa Vista Manaus, com saída prevista por volta das 20h, em razão dos transtornos ocorridos durante a viagem realizada nesse domingo / segunda-feira.

Durante o trajeto, por volta das 6h, acordei e percebi que o ônibus da Asatur havia apresentado falha mecânica, ocasionando calor excessivo e desconforto para os passageiros. Naquele momento, o veículo não possuía Starlink e a localidade não apresentava sinal de telefonia móvel, impossibilitando qualquer comunicação ou acompanhamento da situação por parte da empresa. Após aproximadamente 15 minutos, o motorista informou que o veículo estava com problemas, mas não forneceu informações claras sobre o tempo de reparo ou alternativas imediatas para os passageiros, gerando insegurança e atraso em meu deslocamento.

Diante da falta de solução por parte da Asatur, decidi, por iniciativa própria, aceitar o transporte alternativo disponibilizado por outro ônibus (Caburaí) que apareceu por volta das 6h40, apenas para seguir viagem, visto que precisava chegar em Manaus no horário previsto para compromissos profissionais.

Ressalto que essa decisão não caracteriza solução por parte da Asatur, permanecendo total responsabilidade da empresa pela falha no serviço contratado.

Tal situação configura prestação inadequada do serviço, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços por falhas que coloquem o consumidor em situação de risco ou lhe causem prejuízos.

Ainda, conforme o art. 20 do CDC, o consumidor tem direito à substituição do serviço ou restituição do valor pago, caso o serviço não seja prestado de forma adequada. A situação descrita configurou atraso e falha na prestação do serviço contratado, justificando plenamente o reembolso integral da passagem.

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