Recusa de estorno após devolução de kit de roupas com defeito - Compra online

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Santa Fé do Sul - SP

26/06/2026 às 22:55

ID: 252477685

Realizei a compra no dia 13/06 online de dois kits de roupas (totalizando 21 conjuntos) no valor de R$ 557,42 através do meu CPF. Ao receber o pedido, no dia 16/06 notei que um dos conjuntos veio manchado/com defeito, nesse mesmo dia mandei mensagens fotos e vídeos no WhatsApp da loja. Informei a loja que não tinha mais interesse de ficar com todas as peças. Como os produtos foram vendidos de forma casada em kits, solicitei a devolução total.Após receber a autorização do atendimento via WhatsApp, que informou estar 'no aguardo do envio das peças', realizei a postagem de devolução (no dia 22/06)de todos os itens no prazo legal de 7 dias. A loja me informou que chegou todas as peças e que eu não deveria ter enviado por se tratar de uma compra como revenda. O rastreamento confirma que a loja já recebeu as roupas de volta em seu estoque.No entanto, agora a empresa se recusa a realizar o estorno do meu dinheiro via Pix, alegando sem base jurídica que por ser uma loja de revenda sou obrigada a aceitar as peças e apenas trocar o item danificado. Exijo o cumprimento do Artigo 49 do CDC com o reembolso integral e imediato do valor pago. O caso já foi formalizado também junto ao Procon.

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