Recebimento de Notebook com Configuração Inferior à Anunciada e Divergente do Pedido

Olá, Rafael

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer como as ofertas são estruturadas em nossa plataforma oficial.

Ao navegar em nosso site, você verá que os anúncios são organizados por "Páginas de Família".
Nestes casos, exibimos modelos que pertencem à mesma linha, e a comunicação visual segue o padrão abaixo:

Selo "A partir de": Este valor indica o preço da configuração de entrada disponível para aquela série de produtos. Ele refere-se ao modelo com as especificações mais básicas do grupo.
Configurações: A medida que você escolhe configurações mais potentes, o sistema atualiza o valor no carrinho para refletir o hardware selecionado.
Transparência: A indicação "A partir de" e "Até" são utilizadas justamente para informar ao consumidor que existe uma variação de preços conforme a configuração dos componentes internos do aparelho.

O valor que você visualizou refere-se à versão inicial da série TUF Gaming A16, e não ao modelo com a configuração máxima visualizada na imagem ilustrativa. Nosso objetivo é garantir que você saiba exatamente pelo que está pagando.

Reforçamos que todas as nossas práticas estão em conformidade com as normas de transparência e com o Código de Defesa do Consumidor, visando sempre a clareza nas condições comerciais.


Caso surja qualquer outra dúvida, nossa central de atendimento permanece à sua total disposição:

Telefone: 3003-9293
WhatsApp: 11 97639-3372
Fale conosco: https://asusbrasil.zendesk.com/hc/pt-br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 08h às 20h.


Agradecemos por escolher a ASUS!

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento | ASUS Brasil
https://www.asus.com/br/

MANIFESTAÇÃO DO CONSUMIDOR

Em que pese a manifestação apresentada pela Reclamada, esta não afasta a ocorrência de publicidade apta a induzir o consumidor em erro, limitando-se a afirmar que a configuração efetivamente adquirida foi apresentada antes da conclusão da compra.

Todavia, essa nunca foi a discussão trazida nesta reclamação.

O ponto central consiste no fato de que a própria ASUS utilizou, como elemento principal de sua publicidade, um equipamento com especificações significativamente superiores às efetivamente disponibilizadas ao consumidor.

A empresa afirma que as características exibidas na página inicial representam apenas a "performance máxima" da família ASUS TUF Gaming A16.

Entretanto, essa justificativa apenas reforça o problema.

Se realmente se trata apenas da performance máxima da família, por qual motivo a ASUS optou por destacar exatamente essa configuração na oferta que direciona o consumidor para compra?

Mais importante:

Onde estava disponível para aquisição o notebook anunciado com Ryzen 9 7845HX, RTX 4060, tela 165 Hz e Windows 11?

Em nenhum momento da jornada de compra foi oferecida ao consumidor a possibilidade de selecionar essa configuração.

Ao clicar em "Comprar", eram disponibilizadas apenas versões com especificações inferiores (Ryzen 7 170, RTX 4050, tela 144 Hz e KeepOS/Windows), inexistindo qualquer opção correspondente ao equipamento utilizado na publicidade.

Assim, a empresa cria uma expectativa legítima mediante a exposição de um produto muito superior e, ao iniciar a compra, apresenta exclusivamente modelos inferiores.

Esse é exatamente o ponto que permanece sem resposta.

Se a ASUS entende que sua conduta está plenamente adequada ao Código de Defesa do Consumidor, solicita-se que esclareça objetivamente:

Em qual página ou link o consumidor poderia adquirir o notebook anunciado com Ryzen 9 7845HX e RTX 4060?
Se essa configuração não estava disponível para venda, por qual razão foi utilizada como destaque principal da oferta?
Qual a finalidade de anunciar um produto substancialmente superior se o consumidor somente consegue adquirir modelos inferiores?

A resposta da empresa limita-se a afirmar que o consumidor visualizou a configuração final antes do pagamento.

Todavia, isso não afasta a possível ilicitude da publicidade inicialmente utilizada para atrair o consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor não protege apenas o momento da contratação, mas também a fase pré-contratual, na qual a publicidade exerce influência direta sobre a decisão de compra.

Os arts. 30, 31 e 37 do CDC impõem ao fornecedor o dever de prestar informações claras, corretas e suficientes, vedando publicidade capaz de induzir o consumidor em erro.

No presente caso, não se discute o conteúdo da página final de compra.

Discute-se a utilização, como principal elemento de marketing, de um notebook com especificações significativamente superiores às efetivamente disponibilizadas para aquisição.

Se a empresa sustenta que não houve publicidade enganosa, deveria demonstrar que o produto anunciado estava efetivamente disponível para compra pelo consumidor, o que não fez.

Diante disso, reitero o pedido de cumprimento da oferta ou, subsidiariamente, que a Reclamada apresente prova inequívoca de que a configuração anunciada (Ryzen 9 7845HX, RTX 4060, 16 GB RAM, tela 165 Hz e Windows 11 Home) encontrava-se efetivamente disponível para aquisição no momento da compra, indicando o respectivo link, código do produto e preço correspondente.

Olá, Rafael.

Conforme já esclarecido, nossa plataforma organiza os produtos por famílias de modelos, exibindo a configuração máxima como referência de desempenho da linha. O preço exibido com o selo “A partir de” corresponde sempre à versão de entrada disponível, e conforme o consumidor seleciona configurações diferentes, o valor e as especificações são atualizados no carrinho antes da finalização da compra.

No momento da sua aquisição, o modelo com Ryzen 9 7845HX, RTX 4060, 16 GB RAM e tela 165 Hz não estava disponível em estoque para venda. O Artigo 30 do CDC estabelece que a oferta vincula o fornecedor quando o produto anunciado está efetivamente disponível. Já o Artigo 35, inciso I, prevê o cumprimento forçado da oferta apenas quando há disponibilidade do item ofertado. Não é possível exigir a entrega de um produto que não estava em estoque, pois isso configuraria obrigação impossível de ser cumprida.

O equipamento entregue corresponde exatamente às especificações selecionadas e confirmadas por você no fechamento da compra, atendendo ao direito à informação previsto no Artigo 6º, inciso III do CDC. Ou seja, não houve descumprimento contratual: o produto entregue foi o mesmo que constava no resumo final da transação.

Além disso, você optou pela devolução e estorno do produto atual, medida que foi devidamente processada conforme previsto no Artigo 49 do CDC, que assegura ao consumidor o direito de arrependimento e restituição dos valores pagos.

Portanto, reforçamos que não houve publicidade enganosa ou prática abusiva. O modelo superior foi utilizado como referência de desempenho da família, mas não estava disponível para aquisição. O produto comprado foi corretamente escolhido por você no fechamento da compra e entregue conforme as condições contratadas, e a devolução foi realizada de acordo com a legislação vigente.

Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional e reafirmamos nosso compromisso com a transparência e o cumprimento integral do Código de Defesa do Consumidor.

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento | ASUS Brasil
https://www.asus.com/br/