Monitor com defeito em garantia - Atraso na devolução e descumprimento do prazo legal de 30 dias pela ASUS
Respondida
Rio de Janeiro - RJ
10/06/2026 às 16:50
ID: 251048745
No dia 17/01/2024, realizei a compra de um Monitor Gamer ASUS TUF 24 Full HD, 165Hz, IPS (Modelo: VG249Q1A) através do site da Kabum, sob a Nota Fiscal n ***** (Série 1).
Recentemente, o produto apresentou um problema na tela e acionei o suporte da fabricante para utilizar a garantia. O monitor deu entrada formalmente na assistência técnica oficial da ASUS no dia 07/05/2026, gerando a ordem de serviço/RMA n ***** (Número de Série: *****).
Hoje, dia 10/06/2026, completam-se exatamente 34 dias que o meu produto está em posse da assistência técnica sem que tenha sido devolvido consertado. De acordo com o Artigo 18, 1 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor tem o prazo máximo e improrrogável de 30 dias para sanar o vício de um produto. Esse prazo legal expirou no dia 06/06/2026.
Entrei em contato com o atendimento da ASUS via WhatsApp para solicitar uma posição (08/06/2026). Fui informado inicialmente de que o caso estava com os engenheiros e "sem previsão de entrega". Diante do evidente estouro do prazo da lei, solicitei a substituição do produto por um novo, gerando o protocolo interno n *****. No dia 09/06/2026, a atendente me garantiu expressamente por mensagem que a supervisão entraria em contato comigo com uma solução até o final daquele mesmo dia. Mais uma vez, o prazo prometido foi descumprido e nenhum contato foi feito.
A lei me garante, como consumidor, o direito de escolha exclusivo após o 30 dia de atraso. Portanto, diante do descumprimento do prazo legal e das [Editado pelo Reclame Aqui] promessas de retorno do suporte, exijo a substituição imediata do monitor por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, conforme o Art. 18, 1, inciso I do CDC.
Caso a ASUS não possua o modelo exato em estoque, exijo o envio de um modelo de especificações técnicas equivalentes ou superiores. Não aceitarei mais prazos para reparo ou análises de engenharia, pois o limite legal já foi superado.
Aguardo uma solução urgente.
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Resposta da empresa
11/06/2026 às 12:29
Prezado Bernando,
Bom dia.
Agradecemos o seu contato e por relatar o caso conosco. Pedimos desculpas por quaisquer inconvenientes que possam ter levado você a registrar uma reclamação. Estamos em constante melhoria para entregar sempre o melhor serviço.
Referente ao seu caso, informamos que o processo foi analisado internamente pela garantia sob o protocolo ***** e encontra-se nas etapas finais para conclusão.
Encaminhamos para o seu e-mail alguns dados que devem ser preenchidos para darmos seguimento ao processo. Por gentileza, realize o preenchimento das informações solicitadas para que possamos seguir com a melhor solução.
Atenciosamente,
Equipe ASUS