Exijo pneus equivalentes ou superiores pois meu pedido não está em estoque

Em 03/09/2026, realizei a compra de 2 pneus sob o pedido n #300326, com prazo de entrega de até 11 dias úteis. Em 04/09/2026, recebi um e-mail de confirmação de envio da mercadoria. No entanto, hoje, fui notificado por vocês sobre a ausência do produto em estoque.

Como necessito do produto com urgência e o prazo de entrega continua correndo, informo que não aceito o cancelamento unilateral da compra.

Com base no Artigo 35, Inciso II do Código de Defesa do Consumidor (CDC), exerço o meu direito de escolha e exijo o fornecimento de produto equivalente. Caso não possuam o modelo exato em estoque, exijo o envio de um par de pneus de especificações compatíveis ou superiores (mesma medida e índice de carga/velocidade), sem qualquer custo adicional, conforme determina a legislação vigente.

Ressalto que a falta de controle de estoque é um risco da atividade empresarial e não exime esta empresa de suas responsabilidades legais.

Enviei uma Notificação formal apontando meu direito de receber a mercadoria igual ou superior, em caso de falha em estoque. A empresa explicou que houve falha sistêmica no estoque, mas ofereceu apenas devolução do valor ou aproveitamento do valor pago para nova compra de outro produto.

Antes de registrar reclamação, entrei em contato novamente e a resposta foi a mesma. A empresa ofereceu a utilização do valor do crédito para comprar outros produtos de maior valor ou a devolução do valor pago.

Sendo assim, registro aqui minha decepção, o transtorno que está causando pela falta do produto e invoco o Artigo 35, Inciso II do Código de Defesa do Consumidor (CDC), para solucionar o problema.