Cobrança de dívidas antigas e já prescritas

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Resolvido

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São Paulo - SP

02/06/2026 às 20:08

ID: 250389415

Tenho no meu cadastro do Serasa dividas antigas e já prescritas, que aparecem como "ofertas de negociação". Essas dívidas não podem mais ser cobradas judicialmente e mesmo assim continuam sendo exibidas, o que gera pressão indevida.

Necessário pontuar que a plataforma informa, que se eu pagar essas dívidas prescritas, terei bônus no meu score. O STJ já decidiu que a prescrição impede qualquer forma de cobrança, inclusive a extrajudicial (REsp 2.088.100/SP)

E, ainda que se alegue que a inclusão do débito prescrito em plataformas de negociação não viole o referido julgado, necessário expor que, em julgamento posterior (REsp 2.103.726/SP), o STJ decidiu que a cobrança de dívidas prescritas não autoriza a prática de indução ao pagamento ou condicionamento de melhora de score - o que caracteriza, na prática, cobrança extrajudicial vedada, conforme o primeiro julgado apresentado.

Além disso, o STJ já decidiu que o score só pode usar dados corretos, atuais e pertinentes, não podendo considerar dívidas antigas ou prescritas (Tema Repetitivo 710/STJ e súmula 550/STJ).
Portanto, peço a retirada imediata dessas ofertas e a garantia de que o meu score não será prejudicado ou condicionado ao pagamento de dívidas prescritas. Caso não haja solução, buscarei meus direitos junto aos órgãos competentes.

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Resposta da empresa

03/06/2026 às 17:24

Olá Alexandre!

Conforme sua solicitação, informamos que providenciamos a retirada das ofertas na plataforma Limpa Nome Serasa.

Porém esclarecemos que o débito NÃO está negativado. A oferta constava apenas a nível informativo e negocial (caso o cliente decida por fazer).

Destacamos que o débito é incluído com o título Contas Atrasadas é exclusivamente para fins de acordo, o que significa dizer que o nome do devedor não ficará “sujo” apenas por estar lá. Tanto é assim que as informações da dívida e do devedor não são compartilhadas com terceiros, garantindo que somente o próprio cliente tenha acesso às ofertas de acordos para seus débitos.

Permaneceremos à disposição pelos nossos canais de atendimento.

Eis os nossos contatos:
Fone: 0800-644-3030
Site: ativosbb.com.br
sac: [email protected]

Atenciosamente,

Ativos BB.

Consideração final do consumidor

03/06/2026 às 17:30

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Nota do atendimento

7