Azul Seguros

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

25/05/2026 às 11:52

ID: 249591851

Vim a público registrar minha insatisfação e exigir solução imediata por parte da Azul Seguros (Porto Seguro).

Contratei um seguro automotivo pela plataforma Autocompara, do Santander, com vigência no ano passado. Em nenhum momento fui devidamente informado, de forma clara e destacada, sobre a existência de cláusula de renovação automática no contrato, conforme exige o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Art. 46, que determina que contratos cujas cláusulas não foram previamente comunicadas ao consumidor não o obrigam.

A renovação foi realizada sem meu consentimento expresso e sem qualquer notificação antecipada adequada, o que configura prática abusiva nos termos do Art. 51 do CDC, tornando tal cláusula nula de pleno direito.

Agravando a situação, já havia contratado um novo seguro automotivo pela Allianz para o mesmo veículo, de modo que estou sendo cobrado por dois seguros simultaneamente para o mesmo bem o que caracteriza enriquecimento ilícito por parte da seguradora.

Diante do exposto, exijo:

1. Cancelamento imediato da apólice renovada sem minha autorização;
2. Reembolso integral dos valores cobrados referentes ao período de renovação não autorizada;
3. Confirmação por escrito do cancelamento e do prazo para devolução dos valores.

Caso não haja solução satisfatória, registrarei reclamação junto à SUSEP, ao Procon e ao Juizado Especial Cível, além de tomar todas as demais medidas cabíveis para defesa dos meus direitos como consumidor.

Aguardo contato e resolução em até 7 dias úteis.