Respondida

Empresa se recusa a devolver valor pago por filhote, alegando legislação desconhecida, e descumpre direito de arrependimento do consumidor.

Bable Pet

cidade: Carapicuíba

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O que aconteceu

Realizei a reserva de um filhote junto a essa empresa, mas, diante da ausência de fornecimento das informações necessárias, como: carteirinha de vacinação, e etc, optei por desisti.

Eles haviam me pedido um valor inicial para garantia do filhote, nunca vi o filhote pessoalmente e nunca fui até a referida loja, tudo foi feito pela internet.

Após as diversas falhas nos fornecimentos, optei pela desistência e solicitei meu reembolso.

Pra minha surpresa, a loja está se apropriando dos meus valores, informando que não irão realizar a restituição com base em legislação aplicável, contudo, não dizem que legislação é essa.

O O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor prevê o chamado direito de arrependimento, segundo o qual o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto/serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, WhatsApp, etc.).

E ainda assim se negam em restituir os meus valores.

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4

Interações da reclamação

  1. Bable Pet respondeu

    24/07/2026 às 17:38

    Olá, Valéria!

    Agradecemos seu contato e entendemos sua preocupação.

    Gostaríamos de esclarecer que todas as informações solicitadas sobre o filhote (antecedente de vacinação, cuidados e demais dados) foram devidamente disponibilizadas durante o período da reserva.

    Quanto ao reembolso, já suspendemos a cobrança de 90% do valor devido. Os 10% retidos referem-se aos custos que tivemos com a manutenção do filhote durante o tempo em que ele ficou reservado exclusivamente para você, incluindo alimentação, cuidados veterinários e a impossibilidade de oferecê-lo a outros interessados nesse período.

    Essa é uma prática comum em reservas desse tipo, e o valor devolvido já representa a quase totalidade do que foi adquirido.

    Ficamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou enviar novamente a documentação, caso seja necessário.

    Agradecemos a compreensão!

    Atenciosamente,

    BABLEPET

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