Não me fornecem a senha do painel da minha bicicleta elétrica Baiq BX

Prezada Julia,

Compreendemos perfeitamente seu interesse em personalizar a experiência de uso da sua Baiq BXe explorar ao máximo as funcionalidades do produto. No entanto, por razões estritamente técnicas, jurídicas e de segurança, a senha de acesso às configurações avançadas do painel eletrônico é de uso exclusivo da fábrica e de nossas assistências autorizadas.

Conforme destacado expressamente no Manual do Proprietário entregue junto ao produto, qualquer alteração no padrão de fabricação ou modificações nos parâmetros originais do sistema enseja a perda imediata da garantia.

Reiteramos abaixo os pontos fundamentais que fundamentam nossa diretriz comercial e operacional:

1. Proteção à Garantia e Padrão de Fábrica

O painel eletrônico sai de fábrica configurado de acordo com testes de engenharia e certificações de homologação. O sistema permanece bloqueado justamente para preservar os padrões originais. Vale destacar que, embora a intenção inicial possa ser apenas a personalização visual ou funcional, o código de acesso dá livre entrada às configurações profundas do sistema, inclusive aos parâmetros de velocidade e potência do motor.

2. Integridade do Produto e Uso Cotidiano

A bicicleta elétrica não é um dispositivo parametrizável pelo usuário final. As manutenções preventivas e periódicas do equipamento (como alinhamento de freios, calibragem e troca de pneus, lubrificação da relação ou substituição de componentes mecânicos) não dependem de qualquer acesso ao painel eletrônico. Portanto, a ausência dessa senha não impede e nem limita o uso pleno e a manutenção regular do seu veículo.

3. Conformidade com o CDC e Liberdade de Assistência

Reforçamos que nossa postura respeita integralmente as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A limitação do painel é uma medida técnica de proteção do bem e não caracteriza venda casada ou restrição injustificada. O proprietário possui total liberdade para realizar revisões e serviços mecânicos na oficina de sua preferência.

4. Segurança e Enquadramento Regulatório (CONTRAN/CTB)

O acesso Irrestrito ao painel permite alterações que podem reclassificar a bicicleta elétrica como ciclomotor perante a legislação de trânsito brasileira (Resolução CONTRAN n 996/2023). Essa alteração traz implicações legais diretas ao condutor, tais como:

Exigência de Habilitação: Necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH na categoria A) ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC);

Emplacamento e Licenciamento: Obrigatoriedade de registro junto ao DETRAN para circulação em vias públicas;

Equipamentos obrigatórios: Exigência de itens de segurança específicos para veículos automotores/ciclotores.

Nossa missão é garantir a melhor performance do seu produto dentro de padrões que resguardem a sua segurança física, a conformidade legal do veículo e a validade da sua garantia de fábrica.

Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais para auxiliar no que for preciso.

Atenciosamente,

Equipe Baiq

Recebi o retorno de vocês, mas preciso registrar que fico bastante decepcionada com essa postura.

Afinal, eu comprei o produto, ele é integralmente meu, e acho um absurdo não ter autonomia sobre o painel de uma bicicleta que paguei para ter. A minha intenção em nenhum momento foi alterar velocidade ou burlar qualquer regra de trânsito, mas sim ter acesso total às funções do equipamento que é de minha propriedade.

É frustrante ver a empresa se fechar atrás de justificativas genéricas para restringir o acesso do próprio consumidor ao produto.

Vou analisar com calma o Manual do Proprietário para verificar onde exatamente consta essa limitação e o que diz a cláusula de garantia. Dependendo do que constar lá, avaliarei como proceder.