O que aconteceu
Venho registrar reclamação contra o estabelecimento em razão da compra presencial de uma moto elétrica, realizada em 16/08/2026, com pagamento por cartão de crédito, parcelado em 18 vezes sem juros.
No dia seguinte à compra, 17/08/2026, antes da entrega do produto, entrei em contato com a empresa informando que não desejava mais prosseguir com a aquisição e solicitei o cancelamento da compra e o estorno integral da transação no cartão de crédito.
A empresa, entretanto, recusou o cancelamento.
Ressalto que:
* o pedido de cancelamento foi realizado apenas um dia após a compra;
* a moto elétrica ainda não foi entregue e não está em minha posse;
* foi informado prazo de aproximadamente uma semana para entrega;
* não assinei contrato referente à aquisição;
* não recebi nota fiscal;
* o pagamento foi realizado por cartão de crédito em 18 parcelas sem juros;
* solicitei o cancelamento antes da entrega e utilização do produto.
Tenho ciência de que o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor é aplicável, em regra, às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. Entretanto, diante das circunstâncias relatadas, especialmente a solicitação realizada imediatamente após a compra e antes da entrega do bem. Fico no aguardo do cancelamento visto que a moto apresentada na compra tem todos os acessórios e após finalizar a compra é informado que os acessórios são a parte.
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4Interações da reclamação
BAIQ BR LTDA respondeu
18/08/2026 às 15:41
Olá Ricardo, boa tarde!
Espero que essa mensagem lhe encontre bem.
Recebemos o seu pedido de estorno, porém, conforme informado por nosso time de atendimento o seu caso não aplica ao que dispõe o CDC.
Tudo relacionado a sua compra está ordem, no ato da venda foi informado que você irá receber a sua bike até sexta feira, o que será feito! Será encaminhado a você a sua NF e demais informações necessárias. O Não recebimento da NF em nada interfere na relação comercial ja existente.
Não fazemos cancelamento de compras por mero arrependimento, sem que haja amparo legal para tal solicitação.
Sabemos que não é a resposta que você esperava, mas esse é o posicionamento final da empresa.
Estamos à disposição para sanar qualquer outra dúvida.
Consumidor respondeu
18/08/2026 às 15:52
Boa tarde.
Recebi o posicionamento da empresa e, da mesma forma, deixo formalmente registrado que não concordo com a negativa do cancelamento e que mantenho meu pedido de estorno.
A solicitação foi feita imediatamente após a compra, antes da entrega da moto elétrica, que permanece em posse da empresa, e antes mesmo do recebimento da nota fiscal. Portanto, reitero que não autorizo a entrega do produto e não tenho interesse em recebê-lo.
Diante da negativa definitiva informada por vocês, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais vias pertinentes, apresentando os registros das conversas e da solicitação de cancelamento.
Peço apenas que fique registrado que solicitei o cancelamento antes da entrega e que a empresa optou por recusá-lo.
BAIQ BR LTDA respondeu
09/09/2026 às 16:10
Antonio,
Lamentamos que a postura da empresa não seja a que você espera, porém, ela está alinhada com o dispõe a norma legal.
Reiteramos mais uma vez que estamos à sua disposição para prestar todo e qualquer esclarecimento e que seu produto segue à sua disposição para retirada.
Não seguiremos com o estorno por todos os pontos já informados anteriormente.
Posto isso, qual dia você poderá estar retirando seu produto?
Atenciosamente,
Vera.