Banco BMG não libera meu contrato de empréstimo consignado para o Banco meu tudo.

Olá, Laércio!


Agradecemos a sua iniciativa em nos procurar para descrever o ocorrido nos proporcionando a chance de esclarecimento e solução para o seu caso.


Verificamos que sua solicitação se refere a portabilidade de empréstimo consignado que possuiu no Bmg. Consta portabilidade recebida e recusada pela IF originadora.

Gostaríamos de esclarecer que o Banco BMG segue todas as normativas e regulamentações do Banco Central do Brasil em relação à portabilidade de crédito. De acordo com a legislação vigente, o cliente tem o direito de transferir seu empréstimo para outra instituição financeira, e nossa instituição se compromete a garantir que este processo ocorra de maneira transparente e dentro dos prazos estabelecidos.

Entretanto, para que a portabilidade seja realizada de maneira correta, algumas condições precisam ser atendidas, como a quitação do saldo devedor e a confirmação das informações solicitadas pela instituição para a qual o crédito será transferido. O Banco BMG não se opõe à portabilidade, mas, em alguns casos, podem ocorrer pendências que precisam ser resolvidas antes que a operação seja concluída.

Gostaríamos de reforçar ainda que a portabilidade de crédito é regulamentada pelo Banco Central do Brasil e autorizado pelo código cível.

A portabilidade de contratos de crédito consignado é regulamentada principalmente pelas seguintes normas e resoluções no Brasil:

1- Lei nº 10.*******/*******: Estabelece normas sobre a concessão de crédito com desconto em folha de pagamento. A lei permite a portabilidade dos contratos de crédito consignado e define aspectos importantes sobre a concessão e administração desses créditos.

2- Resolução nº 4.*******/******* do Conselho Monetário Nacional (CMN): Esta resolução trata das regras sobre a portabilidade de crédito consignado, incluindo os procedimentos e prazos que as instituições financeiras devem seguir. Ela foi uma atualização importante das normas relacionadas à portabilidade.

3- Circular nº 3.*******/******* do Banco Central do Brasil: Complementa a Resolução nº 4.*******/******* com diretrizes adicionais para a portabilidade de crédito consignado, detalhando aspectos operacionais e procedimentos que as instituições financeiras devem observar.

4- Circular nº 3.*******/******* do Banco Central do Brasil: Complementa a Resolução nº 4.******* e trata das condições operacionais e dos procedimentos a serem seguidos para realizar a portabilidade de crédito. As instituições financeiras não podem criar obstáculos ou impor condições que dificultem a realização da portabilidade de crédito.

Essas normas e resoluções estabelecem a forma como a portabilidade deve ser tratada, incluindo prazos, procedimentos para a transferência do saldo devedor, e a responsabilidade das instituições financeiras envolvidas.

O banco pode ter suas próprias condições para aceitar a portabilidade, como a análise de crédito do tomador e a verificação de que todas as obrigações do contrato original foram cumpridas. A regulamentação estabelece que a nova instituição financeira é responsável por quitar o contrato com a instituição original e assumir o novo contrato, mas o banco original pode, em alguns casos, questionar ou demorar na resolução do pedido.

A portabilidade é conduzida e analisada pelo banco destino. A análise é feita através de requisitos específicos válidos para todos os clientes e seguindo os critérios do órgão regulador. Os bancos possuem uma análise interna de cadastro e de crédito, que é realizada com base em nosso modelo matemático que analisa dados coletados de várias fontes disponíveis no mercado, que são variáveis mercadológicas relacionadas ao seu histórico de consumo, score, crédito e pagamentos. Após essa análise a aprovação é efetivada ou negada sendo necessário aguardar o parecer das entidades reguladoras partir dessa análise.


Se você tiver mais perguntas ou precisar de esclarecimentos adicionais, por favor, não hesite em entrar em contato conosco através deste site. Estamos à disposição para ajudar.


No mais, agradeço pela confiança ao utilizar o Reclame Aqui, e fico feliz em ter lhe auxiliado nesta solicitação.



Banco Bmg.