cobrança anuidade

Olá Samuel!


Agradecemos a sua iniciativa em nos procurar para descrever o ocorrido nos proporcionando a chance de esclarecimento para o seu caso.

Temos novidades na política do cartão de crédito Bmg. Os clientes foram comunicados sobre a entrada da ANUIDADE e viemos te contar tudo que você precisa saber.

Iniciamos a cobrança de anuidade para os produtos digitais (Conta Digital e Times). O valor será de R$15 reais sempre que houver fatura e os requisitos da isenção não forem atingidos.

Veja as características:

- A cobrança acontecerá sempre que a fatura atual do cliente não atingir um valor de R$*******,00.
- O valor da cobrança é de R$15,00 para o titular e se houver cartão adicional será acrescido um valor de R$7,50.
- O valor sempre terá que atingir pelo menos R$*******,00, independentemente de onde veio ou como surgiu os débitos (compras, compras + juros e etc.).

Reforçamos que não deixamos de te comunicar sobre esta alteração, a informação sobre a anuidade foi previamente comunicada via e-mail vinculado ao seu cadastro, SMS e App.


A cobrança de anuidade está prevista no regulamento cartão. Item 15. COBRANÇA DE TARIFAS: O Bmg reserva-se o direito de, por mera liberalidade e de acordo com a legislação/regulamentação vigente, cobrar, deixar de cobrar, reduzir ou aumentar o valor das tarifas e taxas vinculadas/relacionadas ao Cartão, desde que referida cobrança seja previamente informada para você. 15.1.2. Na hipótese de alteração na política de cobrança ou aumento das tarifas, o Bmg comunicará a nova tarifa para você com antecedência do início de sua cobrança mediante envio de comunicado nos meios e/ou dados cadastrais disponíveis, além de estar disponível para consulta nos canais de contato. 15.2. TARIFA DE ANUIDADE: O Bmg poderá cobrar “Anuidade – Cartão Básico”, devida pelos seus serviços prestados no tocante a (i) processamento, controle e administração dos Cartões e (ii) disponibilização de rede de ESTABELECIMENTOS para utilização dos Cartões como meio de pagamento para aquisição de bens e serviços; 15.2.1. Em caso de cobrança, o valor da anuidade estará indicado no TERMO DE ADESÃO do Cartão solicitado.


Em relação à cobrança da tarifa de anuidade do seu cartão de crédito, gostaríamos de esclarecer que a cobrança está em total conformidade com as regulamentações do Banco Central do Brasil (Bacen) e com as normativas pertinentes ao setor financeiro. A seguir, detalhamos as bases legais que sustentam a nossa posição e garantem que o Banco BMG respeita os direitos dos consumidores:

1.Circular Bacen nº 3.*******/*******: Esta circular determina que as instituições financeiras devem fornecer informações claras sobre tarifas, encargos e comissões, incluindo a cobrança de anuidades, antes da contratação do serviço. Assim, o cliente deve ser informado de forma destacada sobre esses custos.

2.Resolução Bacen nº 3.*******/*******: A Resolução nº 3.******* estabelece a obrigatoriedade de oferecer informações claras sobre os custos totais dos serviços, incluindo anuidades, taxas de juros e encargos relacionados ao uso do cartão de crédito.

3.Resolução Bacen nº 4.*******/*******: Esta resolução garante que as condições de utilização do crédito, incluindo as anuidades e possibilidades de isenção, sejam devidamente informadas aos consumidores de forma transparente.

4.Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.*******/*******): O CDC assegura que os consumidores tenham acesso a informações claras sobre os produtos e serviços contratados, incluindo a cobrança de anuidades, e garante que as condições de cobrança sejam justas e transparentes.

5.Lei nº 12.*******/*******: Essa lei também exige que os custos dos serviços de pagamento, como os de cartão de crédito, sejam claramente informados ao consumidor.

Em conformidade com essas normas, o Banco BMG segue todos os procedimentos exigidos, garantindo que as informações sobre anuidades, taxas e condições de isenção sejam claramente disponibilizadas antes da contratação e durante a utilização do cartão de crédito.

Ressaltamos que a cobrança de anuidades é legítima, desde que devidamente informada ao cliente, conforme preveem as regulamentações do Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor. Reiteramos que o Banco BMG busca sempre garantir transparência e respeito aos direitos dos seus clientes, cumprindo todas as obrigações legais.

Continue utilizando seu cartão de acordo com seu limite disponível e aumente as chances de aumentar seu limite. Salientamos que a solicitação para aumento de limite de crédito é realizada pelo nosso App, onde conseguimos ter uma melhor precisão de análise das informações para sua solicitação. As análises são feitas automaticamente pelo sistema levando em consideração o seu histórico financeiro, como o seu score de crédito. Se você já realizou a solicitação pelo aplicativo e não teve o limite concedido, você pode a solicitar uma nova análise manual daqui seis meses! Se quiser conferir mais dicas, dá uma olhada neste conteúdo que preparamos para você: https://******* Elucidamos que o fornecimento de crédito ao consumidor é faculdade da instituição financeira, sendo ato discricionário desta, tendo ela liberdade de contratar, o que torna lícita sua recusa de não concessão de crédito quando não lhe convenha o negócio.


Se você tiver mais perguntas ou precisar de esclarecimentos adicionais, por favor, não hesite em entrar em contato conosco através deste site. Estamos à disposição para ajudar.



No mais, agradeço pela confiança ao utilizar o Reclame Aqui, e fico feliz em ter lhe auxiliado nesta solicitação.



Reforçamos também que estamos disponíveis para te ajudar com eventuais dúvidas, por meio dos nossos canais de atendimento sempre que precisar:

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