Banco Bmg

Reclamar dessa empresa

Capanema - PA

04/07/2026 às 22:09

ID: 253110429

Assunto: Solicitação de cópia de contratos, senha/cartão extraviado, boleto de quitação e contestação de descontos de RMC e cartão consignado

Ao Banco BMG / Crefaz,

Ao consultar meu extrato de pagamento do INSS, verifiquei a existência de descontos referentes a RMC (Reserva de Margem Consignável) e consignação de cartão, vinculados ao meu benefício previdenciário, descontos estes que vêm sendo realizados de forma contínua desde 2022 (havendo também registros anteriores vinculados ao meu CPF).

Informo que não me recordo de ter autorizado a contratação desses cartões consignados, tampouco de ter recebido informações claras e adequadas acerca da natureza do produto, da cobrança de juros rotativos, da forma de amortização da dívida e das consequências da utilização da RMC. Ressalto ainda que os cartões vinculados ao meu CPF foram extraviados, motivo pelo qual não possuo senha, número completo do cartão ou qualquer meio de acesso às informações contratuais.

Ao tentar obter esclarecimentos por telefone, fui informado de que seria necessária a senha do cartão para atendimento, o que é manifestamente irrazoável, já que justamente informei o extravio do cartão e a impossibilidade de acesso à senha.

Diante disso, com fundamento nos artigos 6, III, 31, 39, III e IV, 42 e 54 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), bem como nos princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do dever de informação, REQUEIRO:

1. Cópia integral de todos os contratos vinculados à RMC e aos cartões consignados associados ao meu CPF;
2. Comprovante da efetiva contratação, incluindo gravações telefônicas, biometria, assinatura eletrônica ou qualquer outro meio utilizado para formalização;
3. Identificação completa dos contratos, com número, data de contratação, valor liberado e instituição responsável;
4. Demonstrativo detalhado da evolução da dívida, com indicação de todos os descontos já realizados em meu benefício;
5. Boleto para quitação integral dos supostos débitos;
6. Suspensão imediata dos descontos, até que seja comprovada a regularidade da contratação;
7. Reemissão de senha e/ou procedimento alternativo de identificação, considerando o extravio dos cartões.

Ressalto que descontos realizados em benefício previdenciário sem comprovação inequívoca de contratação válida podem caracterizar prática abusiva e ensejar restituição dos valores descontados, inclusive em dobro, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, além de eventual indenização por danos morais.

Caso não haja resposta satisfatória no prazo legal, adotarei as medidas cabíveis junto ao Banco Central do Brasil, Consumidor.gov.br, Procon, bem como perante o Poder Judiciário, para resguardar meus direitos e buscar a revisão dos descontos, a apresentação dos contratos e a restituição dos valores eventualmente cobrados de forma indevida.

Aguardo retorno formal por escrito.

Atenciosamente,

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