Desconto indevido em folha e negativação indevida pelo Banco BMG

Olá, Fernanda!

Verificamos que sua solicitação se refere ao cartão de crédito consignado que possui junto ao Bmg e funciona como o cartão de crédito comum.



O diferencial do cartão de crédito consignado é o desconto do pagamento mínimo diretamente na folha ou no benefício, lembrando que o valor do desconto não é fixo, uma vez que está condicionado ao limite da margem e as constantes utilizações do cartão.



Importante ressaltar que por se tratar de cartão consignado, de acordo com a Instrução Normativa do INSS sob número 138, o valor mensal deve seguir com o comprometimento de 5% da sua margem consignável averbada. A liberação da sua margem consignável pode ser solicitada após a quitação de todo total devedor.



A contratação deste cartão possibilitou a liberação de valores que chamamos de “saques autorizado/complementares”. Ao analisar sua solicitação foi verificado que os valores foram depositados em uma conta de sua titularidade. Para liberação do crédito, não é necessário estar de posse do plástico nem efetuar o desbloqueio deste e utilização de senha, uma vez que o crédito é disponibilizado direto na conta do contratante.



Esclarecemos ainda que, o limite de crédito, depende da margem disponível do seu Órgão Pagador e das Políticas Internas de Crédito desta Instituição, visto que toda instituição financeira tem a sua governança corporativa e utiliza-se de critérios internos próprios para a concessão de créditos e limites para utilização do cartão, bem como todos estes parâmetros devem estar de acordo com as Resoluções vigentes. Informamos que, o aumento da margem e o limite do cartão não ocorre através de acionamento aos canais de atendimento e sim de maneira automática. Elucidamos que o fornecimento de crédito ao consumidor é faculdade da instituição financeira, sendo ato discricionário desta, tendo ela liberdade de contratar, o que torna lícita sua recusa de não concessão de crédito quando não lhe convenha o negócio.



Destaca-se que o procedimento seguiu as diretrizes estabelecidas pela legislação e normativas aplicáveis. A Resolução CMN nº 3.919/2010, que trata da política de responsabilidade socioambiental das instituições financeiras, foi observada para garantir transparência e informação ao cliente. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que estabelece os direitos fundamentais do consumidor, incluindo o direito à informação clara e precisa sobre produtos e serviços contratados, foi integralmente seguido.

A negativação é referente o Crédito na Conta é um produto do Banco BMG que visa atender o público que não possui margem consignável e que possui restrições cadastrais(SPC/SERASA). É destinado aos Aposentados e Pensionistas do INSS e/ou Servidores Públicos que recebem o salário/benefício/pensão através de Conta Corrente ou Poupança nos Bancos BMG, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Santander ou Banrisul.



Conforme detalhado nas interações privadas, informamos que os descontos automáticos vinculados ao contrato ativo com o Bmg foram bloqueados, conforme a solicitação recebida. É fundamental destacar que, a partir deste momento, o pagamento das parcelas deverá ser realizado por meio de boleto bancário. Os boletos foram encaminhados para o seu e-mail de cadastro.



Só para destacar, conforme o artigo 313 do Código Civil o credor não é obrigado a receber prestação diversa que lhe é devida, ainda que mais valiosa.



Adicionalmente, ressaltamos que, com o bloqueio dos descontos automáticos e a mudança para pagamento via boleto, será possível realizar a portabilidade do salário para o outra instituição.


Se você tiver mais perguntas ou precisar de esclarecimentos adicionais, por favor, não hesite em entrar em contato conosco através deste site.



Reforçamos também que estamos disponíveis para te ajudar com eventuais dúvidas.



Estamos sempre aqui por você!



Atenciosamente,

Equipe Bmg.

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