Dívida Impagável e Descontos Indevidos no Contrato de Crédito Consignado BMG

Olá, Magna.



A sua manifestação está registrada sob o protocolo de nº 373206108.

Agradecemos inicialmente pela oportunidade de avaliar sua notificação e temos um posicionamento para lhe apresentar.

Verificamos que sua solicitação se refere aos seus cartões de crédito consignado que possuiu junto ao Bmg e funcionam como o cartão de crédito comum. Após análise na formalização dos contratos, não identificamos irregularidades nas contratações, as mesmas foram realizadas em concordância devida.



O diferencial do cartão de crédito consignado é o desconto do pagamento mínimo diretamente na folha ou no benefício, lembrando que o valor do desconto não é fixo, uma vez que está condicionado ao limite da margem e as constantes utilizações do cartão.



Importante ressaltar que por se tratar de cartão consignado, de acordo com a Instrução Normativa do INSS sob número *******, o valor mensal deve seguir com o comprometimento de 5% da sua margem consignável averbada, logo, não há possibilidade de aumentar o valor da parcela para redução da sua quantidade.



Esclarecemos que todas as Instituições Financeiras estão se adaptando a nova norma estabelecida pelo INSS (INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº *******, DE 27 DE NOVEMBRO DE *******), com base na (INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº ******* DE 10 DE NOVEMBRO DE *******), migrando o modelo de cobrança de fatura rotativa para o parcelado, garantindo assim mais transparência e permitindo um melhor controle de gastos no seu cartão.



No modelo parcelado, os gastos da sua fatura são divididos em parcelas mensais de mesmo valor, utilizando a mesma taxa de juros do seu cartão de crédito. Importante salientar, que todos os novos saques e compras serão parcelados de acordo com a nova regra do seu cartão.



Segue o cartão e o saldo devedor atual:



INSS - INT. NAC. SEG. SOCIAL - final ******* - R$ 15.*******, 55

INSS - CARTAO BENEFICIO - final ******* - R$ 17.*******, 72



Caso você prefira, o cartão pode ser quitado:



Cartão: https://************** : R$ 15.*******,04

Cartão: https://************** : R$ 17.*******,25



No intuito de solucionar a sua demanda, em caráter de exceção, foi ofertado por meio das nossas interações privadas, as propostas que temos disponível atualmente para seu cartão com final *******, entretanto, não foram aceitas.

Cartão: https://************** :

Parcelamento:

Parcelamento 36x de R$ *******,55

Parcelamento 48x de R$ *******,67

Parcelamento 58x de R$ *******,36

Cartão: https://************** :

Parcelamento:

Parcelamento 58x de R$ *******,90



Ressaltamos que a proposta é válida até o dia 30/10/*******

Só para destacar, conforme o artigo ******* do Código Civil o credor não é obrigado a receber prestação diversa que lhe é devida, ainda que mais valiosa. Ressalto que seguimos regulamentação estabelecida pelo Banco Central do Brasil (BCB) para a renegociação de cartão consignado. Esta conformidade é assegurada por meio das normativas pertinentes, incluindo a Circular BCB nº 3.*******/*******, que regulamenta a renegociação de operações de crédito consignado, e a Resolução BCB nº 4.*******/*******, que trata da concessão de crédito consignado por instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

Ao analisar sua solicitação foi verificado que houve um saque autorizado do limite do seu cartão de crédito consignado, ao qual foi depositado em uma conta de sua titularidade.

O saque autorizado não é um empréstimo, sendo assim não é parcelado, o valor total sacado é cobrado nas faturas seguintes após o saque. O valor descontado do seu benefício refere-se a sua margem consignável que está sendo utilizado para pagamento mínimo do saldo devedor de suas faturas.

Informamos que, o aumento da margem e o limite do cartão não ocorre através de acionamento aos canais de atendimento e sim de maneira automática. Após analises não foi identificado margem para aumento, por esse motivo, não foi possível realizar o aumento através de acionamento aos canais de atendimento.

Elucidamos que o fornecimento de crédito ao consumidor é faculdade da instituição financeira, sendo ato discricionário desta, tendo ela liberdade de contratar, o que torna lícita sua recusa de não concessão de crédito quando não lhe convenha o negócio. Nesse momento, não possui aumento de margem e limite de crédito, mas não se preocupe, pois, nossas análises de crédito são sempre revisadas.


Se você tiver mais perguntas ou precisar de esclarecimentos adicionais, por favor, não hesite em entrar em contato conosco através deste site. Estamos à disposição para ajudar.



No mais, agradeço pela confiança ao utilizar o Reclame Aqui, e fico feliz em ter lhe auxiliado nesta solicitação.



Reforçamos também que estamos disponíveis para te ajudar com eventuais dúvidas, por meio dos nossos canais de atendimento sempre que precisar:



• - WhatsApp:******* | SAC ******* ******* *******;

• - Central de Relacionamento Bmg Card:

• - Ligações originadas de telefone celular ******* *******;

• - Ligações originadas de telefone fixo ******* ******* *******;

• - Central de Relacionamento Outros Produtos: ******* ******* *******.







Atenciosamente,

Banco Bmg.