Oferta de crédito no aplicativo não corresponde à disponibilidade real

Não respondida
Lauro de Freitas - BA
19/08/2026 às 15:35
ID: 256881917
Oferta de crédito de até R$ 5.000,00 apresentada no aplicativo, mas sem disponibilidade real
Venho registrar minha insatisfação com a forma como o Banco Bmg apresenta ofertas de crédito em seu aplicativo.
Conforme demonstrado no print que acompanho nesta reclamação, o próprio aplicativo disponibiliza para mim a opção Crédito na conta Bmg Contrate até R$ 5.000,00, apresentando expressamente a existência de uma oferta de crédito.
Entendo perfeitamente que uma instituição financeira possa realizar análise de crédito antes da efetiva contratação. O que questiono é a forma de apresentação da oferta ao consumidor. Se o banco sabe, previamente, que determinado consumidor não possui condições ou disponibilidade para contratação daquele produto, não considero razoável apresentar em sua plataforma uma oferta de até R$ 5.000,00 sem deixar de forma clara, ostensiva e inequívoca que se trata apenas de uma possibilidade condicionada a uma nova análise.
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6, III, assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara. O art. 30 estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa sobre produtos e serviços obriga o fornecedor que a veicula. Já os arts. 54-B e 54-D estabelecem deveres específicos de informação e responsabilidade na oferta de crédito. (Planalto)
Não estou afirmando que o banco seja obrigado a conceder crédito sem análise. O que questiono é a transparência da oferta apresentada no aplicativo, pois a informação Contrate até R$ 5.000,00 cria no consumidor a legítima expectativa de que existe uma oferta de crédito disponível para contratação, quando, na prática, essa disponibilidade pode não existir.
Diante disso, solicito ao Banco Bmg:
1. Que esclareça se os R$ 5.000,00 apresentados no aplicativo constituem efetivamente uma oferta de crédito pré-aprovada ou apenas uma simulação genérica;
2. Que informe quais critérios fizeram essa oferta aparecer especificamente para mim;
3. Que esclareça por que uma oferta de crédito é apresentada ao consumidor caso, posteriormente, não exista efetiva disponibilidade para contratação;
4. Que informe, de maneira clara, quais são as condições, critérios e limitações vinculadas à referida oferta;
5. Caso se trate apenas de uma simulação sujeita a nova análise, que o aplicativo deixe essa condição expressamente clara antes de apresentar ao consumidor a mensagem de que ele pode contratar até R$ 5.000,00.
Reforço que minha reclamação não se limita à negativa de crédito. Minha contestação é quanto à clareza, transparência e forma de apresentação da oferta ao consumidor, especialmente considerando os deveres estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor para a oferta de crédito.
Aguardo uma resposta objetiva e fundamentada do banco, inclusive esclarecendo se essa oferta permanece disponível para contratação e quais são as condições efetivamente aplicáveis ao meu caso.