Cobrança indevida de tarifas bancárias em conta de pensão por [Editado pelo Reclame Aqui] - Banco Bradesco

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Granja - CE

13/06/2026 às 11:53

ID: 249623085

O menor, *****, nascido em *****, portador do RG e CPF: *****, beneficiário do benefício previdenciário de Pensão por [Editado pelo Reclame Aqui], NB: *****, correspondente a um salário-mínimo, aqui representado pelo seu genitor, *****, de 45 anos de idade, agricultor, ao revisar sua conta bancária com o auxílio de familiares e do seu representante legal, identificou descontos mensais referentes a tarifas bancárias que não foram contratadas, autorizadas ou utilizadas. Sua conta, no Banco do Bradesco (Agência ***** e Conta *****), é utilizada exclusivamente para o saque mensal de seu benefício.
Residente na zona rural do município de Granja-CE e vivendo com recursos limitados, o consumidor e o seu represente legal, veem sendo prejudicados por descontos indevidos e recorrentes. Esses descontos são classificados pelo banco como ENC LIM CRÉDITO, iniciados em 2020, com valores que variam entre R$ 6,54 a R$ 148,53, PARC CRED PEES, iniciados em 2020, com valores que variam entre R$ 61,05 a R$ 197,50, Tarifa Bancaria CESTA B EXPRESSOS, iniciados em 2020, com valores que variam entre R$ 1,54 a R$ 31,70, CARTÃO DE CRÉDITO ANUIDADE, com início em 2020, que perduram até os dias atuais e valores que variam entre R$ 0,10 a 26,00, POUP FACIL REG RENDIMENTO, no valor de R$ 0,57 apenas no mês de setembro de 2020, MORA CRED PESS, iniciados em 2021, com valores entre R$ 13,25 a R$ 211,97, ENC DESCONTO CC, iniciados em 2021, com valores entre R$ 3,23 a R$ 56,45, se perdurando até a presente data. Vale ressaltar que alguns meses foram descontados os valores em dobro ou triplo.
É importante destacar que as tarifas bancárias geralmente são aplicadas a correntistas que utilizam serviços como internet banking, realizam transferências (TED/DOC) ou emitem múltiplos extratos. Contudo, o noticiante não faz uso de tais serviços, limitando-se a realizar apenas um saque e a emissão de um extrato por mês, ambos relacionados à sua conta-benefício.
Portanto, os descontos realizados são completamente indevidos, configurando prática abusiva e [Editado pelo Reclame Aqui], em clara violação dos direitos do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Essa situação, além de acarretar prejuízos financeiros, evidencia a vulnerabilidade da noticiante, que não dispõe de meios para contestar os descontos.
O consumidor solicita o cancelamento imediato dessas cobranças, a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados de sua conta e uma indenização por danos morais pelo constrangimento ilegal sofrido, bem como a cópia dos contratos dos referidos serviços mencionados anteriormente. Roga, ainda, que a empresa reclamada envie resposta via e-mail, visando garantir celeridade e proteção de seus direitos como consumidor.

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