O que aconteceu
Banco do Brasil confisca salário de gestante em cobrança antecipada por erro sistêmico e omissão da gerência
Venho manifestar minha total indignação com o Banco do Brasil devido a um erro grave e exclusivo do sistema da instituição, que resultou no confisco ilegal de quase 80% do meu salário de outubro antes de ontem (dia 28/10), violando brutalmente o meu mínimo existencial, com o agravante de eu estar GRÁVIDA.
Exonerei-me da Prefeitura de Joinville em setembro de 2025.
Desde então, trabalho como contratada ACT no Estado, recebendo meus proventos na mesma conta corrente do BB. Em dezembro de 2025, contratei a antecipação do 13 salário. O contrato e o próprio aplicativo do banco fixam de forma expressa o vencimento para 20 DEZEMBRO DE 2026 (tenho os prints comprobatórios).
Ocorre que o sistema automatizado do Banco do Brasil falhou gravemente ao manter meu cadastro vinculado à Prefeitura de Joinville, ignorando que minha fonte pagadora mudou há mais de um ano.
Antes de ontem (28/10), os servidores ativos de Joinville receberam o 13 salário. Como eu NÃO sou mais servidora de lá, NÃO recebi esse abono. Contudo, o sistema do banco disparou uma varredura cega e automática e LIQUIDOU ANTECIPADAMENTE o meu empréstimo, cobrando-o com quase dois meses de antecedência e utilizando o meu salário regular do Estado.
Ao procurar a agência, o gerente tentou se esquivar da responsabilidade alegando que o erro era meu por conta do "cadastro".
Essa justificativa é absurda e ilegal: cabe à instituição financeira cruzar os dados, verificar a real entrada do abono e, acima de tudo, respeitar a data de vencimento contratada. O banco não pode punir o consumidor por uma falha de segurança e automação dos seus próprios sistemas.
Somando essa cobrança antecipada e indevida a outro empréstimo regular, o banco me deixou com apenas R$ 1.100,00 para passar o mês. Essa retenção integral de verba alimentar viola o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência pacífica do STJ sobre a impenhorabilidade do salário e a garantia do Mínimo Existencial.
O impacto é ainda mais devastador por eu estar gestante, necessitando do dinheiro para exames, consultas e despesas médicas essenciais à saúde.
Informo que já registrei denúncia formal junto ao Banco Central do Brasil e, diante da total inércia e descaso da gerência local, estarei ajuizando imediatamente uma ação no Juizado Especial Cível com pedido de liminar de urgência e indenização por Danos Morais.
Exijo o estorno imediato e integral do valor cobrado antecipadamente e o restabelecimento do contrato para o vencimento correto em dezembro de 2026.