O que aconteceu
Venho registrar reclamação formal contra o Banco do Brasil, instituição financeira responsável pelo meu contrato anterior do FIES, o qual já foi integralmente quitado, conforme comprovante anexo.
Entretanto, ao tentar realizar minha inscrição nas vagas remanescentes do FIES, fui impedido pelo sistema do Ministério da Educação (MEC), sob a alegação de que possuo financiamento ainda em fase de utilização.
Essa situação indica uma possível falha na atualização ou comunicação da quitação do contrato aos sistemas responsáveis pelo FIES, causando-me prejuízos e colocando em risco minha participação no processo seletivo.
Ressalto que, conforme o art. 1, 6, da Lei n 10.260/2001, a existência de financiamento anterior já quitado não constitui, por si só, impedimento para obtenção de novo FIES, desde que atendidos os demais requisitos legais.
Diante disso, solicito, com máxima urgência:
1. A confirmação da quitação integral do meu contrato anterior.
2. A imediata atualização e comunicação dessa informação aos órgãos e sistemas competentes, incluindo o MEC e o FNDE, conforme as atribuições de cada instituição.
3. A regularização de qualquer pendência cadastral que esteja ocasionando o impedimento.
4. O fornecimento de resposta formal, informando as providências adotadas e a data da efetiva atualização.
Solicito prioridade na resolução, considerando que o prazo de inscrição nas vagas remanescentes é limitado e que a manutenção dessa inconsistência poderá ocasionar prejuízos à continuidade da minha formação acadêmica.
Atenciosamente,
Francisco Kermerson de Paula Santos