Banco mantém registro de débito inexistente no sistema do Banco Central

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Salvador - BA

06/03/2024 às 21:36

ID: 184055005

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Estou em processo de financiamento imobiliário e tendo sucessivas negativas em razão de registro de débito INEXISTENTE mantido pelo Banco Pan no sistema do Banco Central.

Entrei em contato pelos canais de atendimento e, como sempre, um péssimo atendimento, com profissionais que não conseguem resolver coisa alguma.

Exijo a retirada IMEDIATA desse registro do Banco Central, pois tem maculado meu histórico e inviabilizado as tentativas de financiamento do meu imóvel.

Nas conversas realizadas no atendimento, obtive as mais variadas desculpas para essa irresponsabilidade. Nenhuma com a menor coerência.

Perguntei do que se trata o débito, a quais parcelas se referem, quando foram enviadas ao Banco Central, quando foi feita a solicitação de exclusão da informação e qual a previsão de retirada. NENHUMA DAS PERGUNTAS FOI RESPONDIDA.

Os próprios atendentes informaram que não há NUNHUM DÉBITO EM ABERTO!! Tenho os protocolos e toda a conversa registrada.

Por qual razão essa informação está no sistema do Banco Central???

Além de me desrespeitar enquanto cliente, o banco viola o CDC e a LGPD com essa irresponsabilidade. Vocês estão cometendo ilegalidades!!

Pedi também o contato do Encarregado de Dados e do Compliance Officer do Banco, para que a situação fosse levada ao conhecimento desses profissionais, informação que me foi sonegada.

O atendente simplesmente fingiu que não viu e encerrou o atendimento sem me repassá-las.

Não se brinca com a vida das pessoas!!

Estou falando da minha casa, minha moradia, neste momento inviabilizada por conta da irresponsabilidade de vocês.

Para piorar, o atendimento foi encerrado sem que eu tivesse obtido QUALQUER resposta. Um documento/declaração sequer.

O Banco Pan trata os clientes como animais!!

Quero que sejam providenciadas, IMEDIATAMENTE:

1) A retirada da informação de existência de "débito vencido" do sistema do Banco Central;

2) O envio de Declaração informando:

(a) do que se trata o débito registrado;
(b) a quais parcelas ele se refere;
(c) quando foram enviadas ao Banco Central;
(d) quando foi feita a solicitação de exclusão da informação; e
(e) qual a previsão de retirada da informação do sistema do Banco Central.

3) Declaração descrevendo as parcelas pagas e a que estão por vencer;

4) Informação quanto aos contatos do Encarregado de Dados e do Compliance Officer do Banco.

Estou recorrendo aos meios amigáveis para resolver a questão.

O atendimento do próprio Banco é inócuo. Trago a situação para cá na esperança de receber alguma atenção digna e ter TODOS os meus pedidos atendidos.

Se não resolvida a situação, farei denúncia formal à Autoridade Nacional de Proteção de Dados por violações à LGPD, ao próprio Banco Central e entrarei com a ação judicial para reparação por todos os danos materiais e morais que venho tendo em razão dessa irresponsabilidade.

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Resposta da empresa

07/03/2024 às 08:38

Bom Dia, Daniel.

Após análise detalhada em nossos sistemas, identifiquei que não constam restrições nos órgãos de proteção ao crédito atrelado ao seu CPF por parte do Banco Pan.

O SCR trata-se do sistema de informações de crédito do Banco Central, onde constam informações obtidas junto as instituições financeiras sobre operação e títulos com caráter de crédito e respectivas garantias contratados por pessoas físicas ou jurídicas com valor total ou superior a R$*******,00 a vencer ou vencidas.

Com relação à inserção ao Banco Central, informo que todos os contratos realizados com o Banco Pan são repassados ao Banco Central, estando eles ativos ou quitados, conforme a normativa do BACEN.

O sistema SCR BACEN não possui caráter restritivo de crédito e os apontamentos são realizados mensalmente, conforme a situação contábil da operação até a sua liquidação.

Aproveito para esclarecer que os débitos ficam constando no Banco Central por um período de 12 meses. Saliento também que este procedimento é realizado devido a norma estipulada pelo BACEN. Sendo assim, não há baixas a serem realizadas.

Qualquer eventual dúvida, pode me acionar por aqui mesmo.

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento Digital
Banco PAN - Reclame Aqui

Réplica do consumidor

07/03/2024 às 08:46

Ocorre que os Bancos têm se valido dessa informação para avaliação de concessão do crédito.

Se não há dívida vencida, não há qualquer razão para essa informação constar nesse sistema.

A manutenção dessa informação sem qualquer respaldo fático é uma violação flagrante à Lei *******/******* (art. 6, V).

Nenhuma das providências solicitadas foi viabilizada, por isso reitero meus pedidos:

1) Solicito a retirada da informação de existência de débito vencido do sistema do Banco Central;

2) Solicito o envio de Declaração informando:

(a) do que se trata o débito registrado;
(b) a quais parcelas ele se refere;
(c) quando foram enviadas ao Banco Central;
(d) quando foi feita a solicitação de exclusão da informação; e
(e) qual a previsão de retirada da informação do sistema do Banco Central.

3) Solicito o envio de declaração descrevendo as parcelas pagas e a que estão por vencer;

4) Solicito informação quanto aos contatos do Encarregado de Dados e do Compliance Officer do Banco.