Banco Pan

Olá Hosana, boa tarde!

Somos gratos por sua iniciativa em nos relatar o ocorrido, permitindo-nos a oportunidade de buscar uma solução para o seu caso.

No dia XX/XX/XXXX, às XXhXX, tentei contato pelo número com final XXXX, sendo devidamente atendida. Fico feliz pelo seu retorno e informações fornecidas por meio do nosso contato auxiliando nos esclarecimentos necessários.

Conforme informado, após a tentativa de contato telefônico realizada com sucesso, a conferência das informações apresentadas no ato da contratação e a abertura do chamado com base nos documentos disponibilizados, identificamos o seguinte retorno da área responsável:

Protocolo: *****
Status: Improcedente

Contrato analisado:

Cartão: 4346********XXXX
Contrato: *****
Data da operação: XX/XX/XXXX
Telesaques/Saque complementar: R$ XXX,XX

A análise técnica concluiu que não foram constatadas irregularidades na adesão do cartão, tele saque ou saque complementar. Diante disso, o contrato permanece válido e ativo, conforme os termos aceitos no momento da contratação.

🔍 Sobre a continuidade dos descontos (com base legal)

A manutenção dos descontos até a quitação do saldo é permitida pela legislação, pois decorre de operação de crédito regularmente contratada. Entre os fundamentos jurídicos:

Código Civil – Art. 591: autoriza cobrança de juros e encargos em contratos de mútuo com finalidade econômica.
Código de Defesa do Consumidor – Art. 52: admite operações de crédito desde que haja informação prévia e adequada, o que ocorre na contratação.

Lei nº 10.820/2003: prevê a possibilidade de desconto automático em folha em operações consignadas e derivados.
Lei nº 14.181/2021 (Superendividamento): determina análise responsável, mas reforça a validade das obrigações regularmente assumidas.

Assim, enquanto houver saldo pendente na operação, o contrato permanece ativo e os descontos continuam até a quitação total, conforme previsto nos termos aceitos no momento da contratação.

📩 Carta de esclarecimento

Uma carta contendo todos os detalhes da análise será encaminhada ao seu e‑mail cadastrado.

Fico feliz em ter conseguido auxiliar sua manifestação e reforço que permaneço à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Você também pode nos acionar através de nossos canais de atendimento, sempre que você precisar.

O WhatsApp do PAN é o (11) 4003-0101.
https://www.bancopan.com.br/atendimento/fale-com-o-pan/

Agradeço pela confiança em utilizar o Reclame Aqui e fico feliz em ter te auxiliado nesta solicitação.

Atenciosamente, Ingrid
Equipe de Atendimento Digital - Banco PAN