Cancelamento de financiamento de veículo por arrependimento (Art. 49 CDC)

Question

Cancelamento de financiamento de veículo - Exercício do Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

À equipe do Banco Pan,
Venho por meio desta formalizar o meu pedido de CANCELAMENTO IMEDIATO do contrato de financiamento referente a um veículo (Motoneta Avelloz 50cc), assinado digitalmente no dia 27 de fevereiro de 2026.
Baseio este pedido no meu Direito de Arrependimento, garantido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), que estabelece o prazo de 7 (sete) dias para a desistência de contratos realizados fora do estabelecimento comercial (neste caso, assinatura virtual/digital).
Ressalto que tentei contato pelos canais de e-mail da instituição, porém as mensagens retornaram como endereços inválidos, dificultando o exercício do meu direito legal. O veículo ainda NÃO foi retirado da concessionária e a loja já foi comunicada da minha decisão.
Solicito:
1. O cancelamento imediato do contrato e de qualquer emissão de boletos ou cobranças;
2. A baixa da proposta de financiamento junto ao sistema do banco;
3. O envio do comprovante de cancelamento (distrato) para o meu e-mail.
Aguardo um posicionamento urgente para que a questão seja resolvida dentro do prazo legal.
Atenciosamente,
*****

Accepted Answer

Olá Luiza, tudo bem?

Agradecemos pelo seu contato e gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes sobre a sua solicitação.

Conforme nossa conversa telefônica realizada hoje, por volta das 10h08, esclarecemos que o contrato de financiamento mencionado ainda não foi formalizado pelo Banco PAN. Isso significa que não houve liberação do crédito e nem início de qualquer cobrança vinculada ao financiamento.

Nessas situações, o cancelamento da proposta ainda em andamento é realizado diretamente pela loja/concessionária, pois é o lojista quem solicita a formalização ou a desistência da proposta junto ao banco.

Conforme informado, a própria loja já foi comunicada sobre sua decisão de desistir da compra. Assim, basta aguardar o prazo de até 2 dias úteis para que a proposta seja baixada integralmente em nosso sistema.

Reforçamos que, como o contrato não chegou a ser concluído, não haverá geração de boletos, cobranças ou necessidade de distrato, e o cancelamento ocorrerá de forma automática após a baixa pelo lojista.

Permanecemos à disposição caso precise de qualquer orientação adicional. Você também pode nos acionar através de nossos canais de atendimento, sempre que você precisar:

O WhatsApp do PAN é o (11) 4003-0101.
https://www.bancopan.com.br/atendimento/fale-com-o-pan/

Agradeço pela confiança em utilizar o Reclame Aqui e fico feliz em ter te auxiliado nesta solicitação.

Atenciosamente, Rômulo.
Equipe de Atendimento Digital – Banco PAN

Cancelamento de financiamento de veículo por arrependimento (Art. 49 CDC)

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor