Cobrança abusiva e ameaças da assessoria Schulze Advogados Associados em nome do Banco PAN
Em réplica
Ananindeua - PA
23/09/2025 às 17:59
ID: 227637137
Prezados,
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a conduta da assessoria de cobrança **Schulze Advogados Associados**, que alega estar atuando em nome do Banco PAN.
Recebi mensagens e comunicações desta assessoria contendo ameaças de cobrança extrajudicial com visita à minha residência, o que configura prática abusiva e ilegal, conforme previsto no **art. 42 do Código de Defesa do Consumidor**.
Ressalto que o boleto em questão venceu no dia 13/09 e ainda está dentro do prazo de 15 dias para pagamento com encargos legais, o que torna injustificável qualquer tipo de abordagem agressiva ou intimidadora.
É inadmissível que o Banco PAN permita ou tolere esse tipo de conduta por parte de seus representantes ou empresas terceirizadas. Estou disposto a quitar o débito com os encargos legais previstos, mas não aceito ser ameaçado ou coagido de forma irregular.
Caso essa situação não seja resolvida de forma imediata, tomarei as devidas providências legais, incluindo a **formalização de denúncia junto ao PROCON**, **Consumidor.gov.br** e, se necessário, à **Defensoria Pública**.
Aguardo providências urgentes e a suspensão imediata desse tipo de abordagem por parte da referida assessoria.
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Resposta da empresa
14/10/2025 às 13:06
Olá, Martinho! Espero que esteja bem.
Agradecemos imensamente por compartilhar sua experiência conosco. Seu retorno é fundamental para que possamos aprimorar continuamente nossos processos e garantir um atendimento cada vez mais eficaz, transparente e respeitoso.
Recebemos sua manifestação e queremos esclarecer os pontos levantados. O contrato mencionado encontra-se em situação de inadimplência, sendo a cobrança realizada legítima e amparada pelas normas vigentes, como o Código Civil Brasileiro (arts. ******* a *******).
Além disso, a Resolução nº 3.*******/******* do Banco Central estabelece diretrizes para a atuação de instituições financeiras e suas assessorias, incluindo limites para o contato com o cliente.
Reforçamos que nosso compromisso é com a excelência no atendimento, pautado pela ética, empatia e responsabilidade. Permanecemos à disposição para qualquer necessidade adicional e esperamos continuar merecendo sua confiança.
Você também pode nos acionar por meio de nossos canais de atendimento, sempre que precisar.
O WhatsApp do PAN é o*******.
https://*******
Atenciosamente, Renan Damaceno
Equipe de Atendimento Digital
Reclame Aqui – Banco PAN
Réplica do consumidor
21/10/2025 às 15:24
Prezados,
Em resposta à cobrança realizada, refuto integralmente as alegações e a forma de abordagem utilizada, especialmente pela ameaça de apreensão da minha CNH, o que é totalmente ilegal e abusivo.
Esclareço que possuo apenas uma parcela em atraso, com vencimento no dia 13, portanto não há qualquer justificativa para cobranças intimidatórias ou que ultrapassem os limites legais e éticos.
O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******) é claro ao dispor que:
Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
A CNH é um documento pessoal, cuja apreensão só pode ocorrer por determinação judicial em situações legalmente previstas. Qualquer ameaça nesse sentido constitui constrangimento ilegal, nos termos do art. ******* do Código Penal Brasileiro.
Diante disso, solicito o fim de qualquer prática de cobrança abusiva, sob pena de encaminhamento da denúncia aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON) e às autoridades competentes, estou juntando todas as mensagens ameaçadoras deles, e custo crer que o PAN esteja sendo conivente, sei das minhas obrigações mas também sei dos meus direitos, conheço a Lei também, a que se aplica contra mim e também a que se aplica ao meu favor, a parcela está trasada a menos de 10 dias, não é motivo para uma cobrança desse nível exagerada.
Atenciosamente,
Martinho