Cobranças indevidas (FACEBK) e contestação de fatura
Respondida
São Paulo - SP
02/12/2025 às 16:11
ID: 233502589
Prezados, boa tarde.
No recebimento da fatura referente ao período vigente, identifiquei quatro transações não reconhecidas, todas realizadas no dia 12/11/2025, descritas como FACEBK, nos valores de R$ 91,75, R$ 78,60, R$ 75,67 e R$ 164,73.
Por se tratarem de operações efetuadas no mesmo dia, em horários distintos e sem minha autorização, concluo que houve falha de segurança na proteção dos dados do cartão, resultando em evidente [Editado pelo Reclame Aqui].
Cumpre ressaltar que no mês passado, ocorreu a mesma falha de segurança, perante compra perante "amazonprimebr, no valor R$ 166,80, sendo que não possuo cadastro no site.
Com fundamento no Código de Defesa do Consumidor (arts. 6, III; 14; e 42, parágrafo único), solicito:
O imediato estorno dos valores lançados indevidamente;
A abertura de contestação das transações não reconhecidas;
A emissão de nova fatura retificada, sem os valores [Editado pelo Reclame Aqui];
O bloqueio e a reemissão do cartão, para evitar novas movimentações indevidas.
Aguardo providências
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Resposta da empresa
13/12/2025 às 11:22
Olá, Maria. Espero que esteja bem!
Somos gratos por sua iniciativa em nos relatar o ocorrido, permitindo-nos a oportunidade de buscar uma solução para o seu caso.
Informamos que sua contestação já foi devidamente analisada e, conforme previsto no art. 54-G do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, com redação dada pela Lei nº 14.181/2021), o valor contestado não será cobrado enquanto a apuração estiver em andamento. Por isso, lançamos um crédito de confiança em sua fatura, garantindo que você possa seguir com o pagamento da parte não contestada.
Esse procedimento está em conformidade com a legislação, que proíbe a cobrança de valores contestados até que haja uma solução definitiva, desde que o consumidor tenha notificado a administradora do cartão com antecedência mínima de 10 dias antes do vencimento da fatura.
Enquanto isso, será realizada uma análise das compras contestadas em até 90 dias corridos para verificar a legitimidade da transação, conforme os protocolos estabelecidos pelo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), regulado pelo Banco Central.
Seguimos à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Nosso compromisso é com a segurança e o respeito aos seus direitos como consumidor.
Caso tenha alguma dúvida ou queira conversar mais sobre o assunto, estamos à disposição! Você pode nos chamar por aqui ou acessar nossos canais oficiais:
WhatsApp: (11) 4003-0101
Fale com o PAN: https://www.bancopan.com.br/atendimento/fale-com-o-pan/
Atenciosamente, *****
Equipe de Atendimento Digital - Banco PAN