Banco PAN

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Taboão da Serra - SP

04/10/2025 às 20:52

ID: 228541831

Reclamação Banco PAN / Financiamento irregular com documentação inválida e loja encerrada

Título: Banco PAN aprovou financiamento de moto com documentação irregular e loja inexistente solicito cancelamento do contrato e devolução integral dos valores pagos

Descrição:

No dia 14/04/2025, eu ***** adquiri uma motocicleta por meio de financiamento realizado pelo Banco PAN, no valor de R$ 11.000,00 financiados, com entrada de R$ 7.000,00 e parcelas de R$ 713,67 em 36 vezes.
A compra foi feita na loja VANDER DOS S. B. SENA COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS (CNPJ *****), situada em *****/SP.

Após a venda, descobrimos graves irregularidades:

O recibo de compra e venda (CRV) da motocicleta não foi reconhecido em cartório nem transferido para o meu nome, impossibilitando a regularização junto ao Detran;

O veículo apresentava débitos anteriores não informados;

A loja não entregou contrato de compra e venda e encerrou suas atividades, inexistindo endereço físico;

Mesmo com essas irregularidades, o Banco PAN aprovou e liberou o financiamento, sem conferir a documentação completa e sem garantir a transferência legal do bem.

Além disso, notifiquei extrajudicialmente a loja, enviando mensagens via WhatsApp cobrando a entrega dos documentos e a regularização da transferência.
Foi ainda pago o valor de R$ 600,00 a um despachante, indicado pela própria loja, para tentar resolver a documentação sem êxito.

O Banco PAN possui regras claras, publicadas em seu próprio site, que exigem documentação regular e em dia para aprovar financiamentos e efetuar a baixa do gravame. Conforme trecho do site oficial:

A baixa do gravame só poderá ser realizada se a transferência da propriedade do veículo já tiver ocorrido.
"O PAN exige que a documentação do carro ou moto esteja em dia, toda regularizada, e estar no nome de quem solicita o refinanciamento
(Fonte: Serviços Online Financiamento de Veículos, Banco PAN)

Essa exigência comprova que o banco tem plena ciência de que a transferência e a regularidade documental são pré-requisitos essenciais para validar a operação. Portanto, ao financiar um veículo sem recibo reconhecido e com pendências anteriores, o Banco PAN agiu de forma negligente, violando o dever de verificação prévia e assumindo corresponsabilidade solidária com a loja vendedora, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Após a compra, um suposto antigo proprietário da motocicleta entrou em contato com o comprador (eu), alegando ter vínculo anterior com o veículo. Esse contato gerou ainda mais incerteza sobre a procedência da moto, reforçando que o Banco PAN liberou o financiamento sem garantir a regularidade da [Editado pelo Reclame Aqui] de propriedade e da documentação, o que não deveria ocorrer em uma operação de crédito com alienação fiduciária.

Diante disso, solicito:

Cancelamento imediato do contrato de financiamento;

Devolução integral dos valores pagos incluindo R$ 7.000,00 de entrada, parcelas já quitadas e R$ 600,00 do despachante;

Indenização por danos materiais e morais, diante do prejuízo, insegurança jurídica e transtornos causados;

Esclarecimento formal do Banco PAN sobre os documentos apresentados pela loja e os critérios utilizados para aprovação do crédito, mesmo com o veículo irregular.

O caso configura venda e financiamento de bem com documentação inválida, descumprimento contratual e negligência no processo de análise.
O banco deve responder solidariamente pelos danos, conforme os artigos 7, 14 e 25 do Código de Defesa do Consumidor.

Reforço que a loja foi notificada extrajudicialmente e encontra-se sem funcionamento, o que reforça a necessidade de o Banco PAN assumir integralmente o ressarcimento dos valores e a anulação do contrato.

Se não houver resposta efetiva e solução imediata, as medidas cabíveis serão tomadas junto ao Procon, Ministério Público e via judicial, com pedido de indenização e responsabilização solidária.


Dados do contrato:

Cliente: *****

Data da compra: 14/04/2025

Valor financiado: R$ 11.000,00

Entrada: R$ 7.000,00

Parcelas: 36x R$ 713,67

Loja: VANDER DOS S. B. SENA COM. DE MOTOCICLETAS CNPJ *****

Banco: PAN S.A.