Impossibilidade de adiantar fatura e bloqueio para pagamento no vencimento gerando cobrança de juros indevida

Olá, Janaina! Tudo bem?

Meu nome é Lucas e sou responsável por acompanhar o seu caso aqui no Reclame AQUI.

Agradeço por compartilhar sua experiência conosco e fico feliz em saber que conseguiu resolver a situação.

Entendo perfeitamente sua preocupação em manter seus compromissos em dia e a frustração ao tentar antecipar o pagamento da fatura do seu empréstimo pessoal. Por isso, gostaria de esclarecer todos os pontos que você mencionou, com transparência e respeito.

Sobre a antecipação da fatura
A antecipação da fatura do contrato de empréstimo pessoal pode ser realizada em até 5 dias antes da data de vencimento, conforme previsto nas regras contratuais do produto. Após esse prazo, o sistema bloqueia temporariamente a opção de pagamento manual, pois a parcela já está programada para débito automático.

Essa prática está em conformidade com o art. 52, §2º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.*******/*******), que garante ao consumidor o direito à liquidação antecipada do débito, total ou parcial, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos financeiros.

Sobre o débito automático
As parcelas são debitadas diretamente do saldo disponível em conta, no valor exato da parcela, a partir do dia do vencimento. Caso não haja saldo suficiente, o sistema realiza tentativas automáticas durante 15 dias, variando de R$ 0,01 até o valor total da parcela.

Essa operação está respaldada pela Resolução BACEN nº 4.*******/*******, que regulamenta os débitos autorizados em conta corrente, desde que previamente acordados em contrato.

Como antecipar parcelas ou quitar o contrato
Você pode realizar a antecipação ou quitação diretamente pelo aplicativo do Banco PAN:
Acesse o app na aba “Empréstimos”
Clique em “Meus contratos”
Escolha a opção “Empréstimo pessoal”
Na opção Contratos em aberto, selecione o contrato desejado
Clique em “Antecipar parcelas”
Selecione as parcelas que deseja pagar e clique em “Calcular valor”
Verifique o valor total com desconto e clique em “Continuar”

📌 Importante:
Se o contrato estiver com débito automático, a parcela do dia do vencimento não poderá ser paga manualmente.
Se houver parcelas em atraso, é necessário selecionar todas as parcelas em atraso para antecipar outras.

Meios de pagamento disponíveis:
Boleto bancário: deve ser pago no mesmo dia da geração. O processamento pode levar até 3 dias úteis.
Pix: será gerado um código Pix para pagamento no banco de sua escolha. O processamento é rápido, mas a atualização no app pode levar até 1 dia útil.

Reforçamos que o Banco PAN atua com transparência, respeito às normas legais e está sempre à disposição para te orientar. Valorizamos sua postura de manter os pagamentos em dia e estamos aqui para garantir que você tenha uma experiência segura e positiva.

Se precisar de qualquer esclarecimento ou tiver dúvidas, estou à disposição para ajudar. Caso necessite, pode me encaminhar uma mensagem privada, tudo bem?

Você também pode nos acionar através de nossos canais de atendimento, sempre que você precisar.

O WhatsApp do PAN é o*******.
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Agradeço pela confiança em utilizar o Reclame Aqui e fico feliz em ter te auxiliado nesta solicitação.

Atenciosamente, Lucas Souza
Equipe de Atendimento Digital - Banco PAN