Renegociação automática de empréstimo consignado sem consentimento e cobrança [Editado pelo Reclame Aqui]

Olá, Bianca

Espero que esteja tudo bem com você.

Somos gratos por sua iniciativa em nos relatar o ocorrido, permitindo-nos a oportunidade de buscar uma solução para o seu caso.

Identificamos que sua demanda refere-se ao contrato de Empréstimo Consignado Privado nºxxxxxxxxxxxxxx, firmado em xx/xx/xxxx, com previsão inicial de xx parcelas de R$xxx,xx.

Após a averbação do contrato e o lançamento dos primeiros descontos, foi identificado o encerramento do seu vínculo com a empresa xxxxxxxxx. Por esse motivo, o PAN não recebeu os valores das parcelas em atraso.

Para regularizar a inadimplência, ao tomarmos conhecimento do seu novo vínculo empregatício com a xxxx, foi necessário repactuar o contrato, ajustando as parcelas à margem consignável disponível.

Em xx/xx/xxxx, o contrato foi repactuado, com a taxa de juros menor (4,36% ao mês) e ajustando as parcelas à margem disponível. Com isso, o novo plano passou a contar com xx parcelas de R$xxx,xx, com primeiro vencimento em *******.

Diante disso, informamos que a repactuação mencionada foi realizada conforme previsto e previamente autorizada por você nas cláusulas 3.4 e 5.4 da Cédula de Crédito Bancário assinada em xx/xx/xxxx.

3.4) AUTORIZO ainda o CREDOR, em caráter irrevogável e irretratável, caso ocorra a redução ou a perda de margem consignável, que possa resultar no inadimplemento total ou parcial da Parcela, desde que possível, a aumentar a Quantidade de Parcelas, recalculando, em meu favor e sem majoração, o CET, o Valor da Parcela, os Juros Mensal e Anual, de forma a adequar o fluxo de pagamentos que possibilite a liquidação do saldo devedor desta CCB.

5.4) Em caso de rescisão ou suspensão do meu contrato de trabalho, caso ainda existam valores remanescentes devidos em razão desta CCB, AUTORIZO o CREDOR, independente de aviso e a seu exclusivo critério a realizar a averbação para (i) a consignação em qualquer outro vínculo de emprego ativo que possua margem consignável disponível; (ii) a consignação junto ao meu novo Empregador; (iii) descontar as parcelas direta e automaticamente do saldo disponível em conta de minha titularidade, nos termos da cláusula 5.2; e (iv) utilizar dos demais meios de cobrança legalmente admitidos.

Adicionalmente, esclarecemos ainda que, não havendo interesse na manutenção dos descontos na forma repactuada, você poderá quitar o contrato antecipadamente, pagando a integralidade do saldo devedor. Para tanto, basta entrar em contato com nossa central de atendimento ou por meio de nosso canal de WhatsApp no nº*******.

Mantenho-me à disposição para quaisquer dúvidas eventuais que você tenha. Caso necessite, pode me encaminhar uma mensagem privada, tudo bem?

Você também pode nos acionar por meio de nossos canais de atendimento, sempre que precisar.

O WhatsApp do PAN é o*******.

https://*******

Agradeço pela confiança em utilizar o Reclame Aqui e fico feliz em ter te auxiliado nesta solicitação.

Atenciosamente, Gustavo
Equipe de Atendimento Digital– Banco PAN

3.4) AUTORIZO ainda o CREDOR, em caráter irrevogável e irretratável, caso ocorra a redução ou a perda de margem consignável, que possa resultar no inadimplemento total ou parcial da Parcela, desde que possível, a aumentar a Quantidade de Parcelas, recalculando, em meu favor e sem majoração, o CET, o Valor da Parcela, os Juros Mensal e Anual, de forma a adequar o fluxo de pagamentos que possibilite a liquidação do saldo devedor desta CCB.



5.4) Em caso de rescisão ou suspensão do meu contrato de trabalho, caso ainda existam valores remanescentes devidos em razão desta CCB, AUTORIZO o CREDOR, independente de aviso e a seu exclusivo critério a realizar a averbação para (i) a consignação em qualquer outro vínculo de emprego ativo que possua margem consignável disponível; (ii) a consignação junto ao meu novo Empregador; (iii) descontar as parcelas direta e automaticamente do saldo disponível em conta de minha titularidade, nos termos da cláusula 5.2; e (iv) utilizar dos demais meios de cobrança legalmente admitidos.

significa: Em resumo:
Você está autorizando antecipadamente que o CREDOR (a instituição que emprestou o dinheiro) aumente a quantidade de parcelas do seu empréstimo se a sua margem consignável diminuir e isso fizer com que você não consiga pagar a parcela no valor atual.

Eles não podem aumentar os juros (nem mensais, nem anuais).
Eles não podem aumentar o CET (custo efetivo total).
Eles apenas podem recalcular o financiamento, mantendo o custo total igual, mas alongando o prazo e reduzindo o valor das parcelas, para que você consiga pagar mesmo com a margem reduzida.

Por que existe essa cláusula?


Porque, no empréstimo consignado, o pagamento é descontado direto do salário.
Se sua margem consignável diminui (por exemplo: novo empréstimo, aumento de desconto, perda de algum benefício, mudança de salário, etc.), pode não haver espaço na folha para descontar a parcela inteira.
Então, para evitar inadimplência, o credor está pedindo sua autorização prévia para ajustar o contrato sem precisar fazer um novo acordo.

Na prática, funciona assim:

Sua margem diminui
A parcela do consignado não cabe mais no seu limite

O credor pode: aumentar o número de parcelas, diminuir o valor de cada parcela, recalcular o cronograma.

Tudo isso sem aumentar juros ou custos do empréstimo.

Exemplo simples:

Você paga hoje:

24 parcelas de R$ 300
Sua margem cai e só cabe R$ 200 por mês.
O banco pode ajustar para algo como:
36 parcelas de R$ 200
(total igual, só mudou a forma de pagar)

Você autoriza o banco a alongar o prazo se sua margem diminuir, para evitar inadimplência, sem aumentar o custo total do empréstimo.


No meu caso o valor de parcelas continuou o mesmo, aumentou a quantidade e o valor ja pago foi totalmente desoncsiderado, sem falar que meu salario diminuiu, e nao aumentou, então o refinenciamento do contrato de emprestimo deveria reduzir as parcelas ao se adequar a nova margem de consignado e nao ignorar as pagar e reparcelar tudo aumentando juros e quantidade de parcelas.

Desejo tratativa

Olá Bianca , tudo bem?

Agradeço por detalhar sua interpretação das cláusulas. Conforme informado anteriormente, a repactuação do contrato foi realizada exatamente conforme as condições previstas e autorizadas por você na Cédula de Crédito Bancário, especialmente nas cláusulas 3.4 e 5.4.

Essas cláusulas permitem, de forma irrevogável e irretratável, que o credor ajuste a quantidade de parcelas e recalcule o fluxo de pagamento quando ocorre perda ou redução da margem consignável, sem aumento do CET ou da taxa de juros. Esse procedimento tem como objetivo evitar inadimplência e garantir a liquidação do saldo devedor.

No seu caso, a repactuação considerou:

A perda do vínculo anterior e a necessidade de adequação à margem disponível no novo empregador.
A manutenção da taxa de juros menor (4,36% ao mês) e do CET, conforme previsto.
O ajuste no número de parcelas para que caibam na margem consignável atual.

O contrato está em conformidade com as regras e autorizações previamente acordadas. Caso não tenha interesse em manter os descontos na forma repactuada, você pode optar pela quitação antecipada do saldo devedor. Para isso, basta entrar em contato pelos nossos canais:

WhatsApp: (11) 3264-5998
Telefone: (11) 4003-0101
Site: Fale com o PAN

Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida adicional. Obrigado por nos acionar e por confiar no nosso atendimento.

Atenciosamente, Gustavo
Equipe de Atendimento Digital – Banco PAN