Solicitação de portabilidade de financiamento de veículo do Santander para o Banco Pan

Olá, Ednelson! Espero que esteja muito bem.

Agradecemos por compartilhar seu relato, ele é essencial para que possamos analisar o ocorrido com atenção e responsabilidade.

Informamos que o Banco PAN, atualmente, não realiza a portabilidade de financiamentos provenientes de outras instituições financeiras, como é o caso de contratos ativos no Santander. Essa impossibilidade ocorre porque cada instituição possui políticas internas próprias de crédito, que definem quais tipos de operações podem ser aceitas. No momento, o Banco PAN não trabalha com a compra ou transferência de dívidas de financiamento originadas em outros bancos, atuando apenas em operações cujo contrato tenha sido iniciado diretamente na instituição.

É importante esclarecer que a portabilidade de crédito é um direito garantido ao consumidor e regulamentado pelo Banco Central, principalmente pela Resolução nº 4.292/2013, que estabelece que o cliente pode solicitar a transferência de um contrato para outra instituição, mantendo o mesmo saldo devedor e o mesmo prazo remanescente. No entanto, essa norma não obriga o banco de destino a aceitar a operação; ou seja, mesmo sendo um direito do consumidor solicitar, cada instituição tem autonomia para decidir se realiza ou não a portabilidade, de acordo com suas políticas internas e diretrizes de concessão de crédito.

A regulação também reforça princípios do Código de Defesa do Consumidor, como transparência, informação adequada e vedação a práticas abusivas, garantindo que o cliente tenha acesso claro a valores, custos e condições do contrato. Além disso, de acordo com as normas do Banco Central, a instituição de origem não pode dificultar nem cobrar taxas para fornecer dados necessários ao processo de portabilidade, mas a instituição de destino pode recusar a operação se ela não estiver alinhada às suas políticas de risco e crédito.

Ressaltamos ainda que, caso o Banco PAN venha a aceitar esse tipo de operação futuramente, a abertura de conta poderia ser solicitada, pois geralmente é necessária para o gerenciamento do contrato, registro das parcelas e movimentações financeiras relacionadas. Entretanto, como a portabilidade de financiamentos externos não é realizada pelo PAN no momento, essa abertura de conta não é necessária.

Diante da confirmação de entendimento por ligação no dia de hoje, consideramos sua manifestação como tratada, mas seguimos totalmente à disposição para qualquer dúvida ou necessidade adicional. Caso precise de mais informações, sinta-se à vontade para nos contatar por mensagem privada, tudo bem?

Você também pode nos acionar através de nossos canais de atendimento, sempre que você precisar.

O WhatsApp do PAN é o (11) 4003-0101.
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Atenciosamente, Pamela Rannya
Equipe de Atendimento Digital - Reclame Aqui