Fui cobrado indevidamente por plano de saúde após desligamento da empresa

Cobrança indevida de plano de saúde após desligamento da empresa Negativação de dívida que deveria ter sido cancelada

Venho registrar minha reclamação contra a BENEVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., referente a uma cobrança de R$ *****, R$ *****, R$ ***** que consta negativada em meu CPF junto ao Serasa Experian.

A cobrança está vinculada aos seguintes dados:

- Empresa: Benevix Administradora de Benefícios Ltda.

- CNPJ: 11.073.058/0001-81

- Contrato: *****

- Valor: R$ *****

- Vencimento: 10/03/2023.

- Empresa: Benevix Administradora de Benefícios Ltda.

- CNPJ: 11.073.058/0001-81

- Contrato: *****

- Valor: R$ *****

- Vencimento: 10/02/2023.

- Empresa: Benevix Administradora de Benefícios Ltda.

- CNPJ: 11.073.058/0001-81

- Contrato: *****

- Valor: R$ R$ *****

- Vencimento: 22/05/2023.

O plano de saúde em questão era um benefício disponibilizado durante meu vínculo empregatício com uma empresa. Entretanto, quando ocorreu meu desligamento da empresa, fui expressamente informado de que o plano de saúde seria cancelado em razão do encerramento do vínculo empregatício.

Diante dessa informação, não solicitei a continuidade do plano, não autorizei a manutenção do benefício após meu desligamento e não tinha conhecimento de que existia qualquer obrigação financeira posterior relacionada a esse contrato.

Para minha surpresa, posteriormente descobri que a Benevix registrou uma dívida em meu nome, no valor de R$ *****, com vencimento em 10/03/2023, chegando ao ponto de promover a negativação do meu CPF.

Questiono como um plano que deveria ter sido cancelado após meu desligamento continuou gerando cobranças em meu nome, sem que eu tivesse conhecimento ou tivesse manifestado interesse em permanecer como beneficiário.

Diante dos fatos, EXIJO esclarecimentos e solicito:

1. Cópia integral do contrato n ***** e de todos os documentos relacionados à minha adesão ao plano.

2. Comprovação documental de que solicitei ou autorizei a manutenção do plano após meu desligamento da empresa.

3. Cópia de eventual termo de opção pela continuidade do benefício, acompanhado da minha assinatura ou comprovação de aceite.

4. Histórico completo de utilização do plano após a data do meu desligamento, caso tenha ocorrido alguma utilização.

5. Demonstrativo detalhado da dívida, identificando os períodos cobrados e a composição do valor de R$ *****.

6. Comprovação da data em que o plano foi efetivamente cancelado e identificação de quem solicitou o cancelamento.

7. Esclarecimento sobre a comunicação prévia da cobrança e da possibilidade de negativação.

Ressalto que o artigo 30 da Lei n 9.656/1998 estabelece condições específicas para a manutenção de planos de saúde empresariais após o desligamento do trabalhador, não sendo possível presumir minha concordância com a continuidade do benefício ou com a assunção de novas obrigações financeiras.

Minha solicitação é objetiva:

Caso a empresa não apresente documentos que comprovem minha autorização para a continuidade do plano e a legitimidade dos valores cobrados, solicito:

- Cancelamento definitivo da cobrança;

- Exclusão imediata da negativação junto ao Serasa e demais órgãos de proteção ao crédito;

- Retirada de eventuais cobranças vinculadas ao contrato após meu desligamento;

- Regularização de todos os registros relacionados a essa dívida;

- Confirmação formal de que não existem outros débitos decorrentes dessa suposta continuidade do plano.

Não considero aceitável ser responsabilizado financeiramente por um serviço que, conforme fui informado no momento do meu desligamento, seria cancelado.

Aguardo uma resposta fundamentada, com apresentação dos documentos solicitados, e não apenas uma resposta padronizada informando que a dívida consta no sistema da empresa.

Caso não haja solução, buscarei os órgãos de defesa do consumidor e as medidas judiciais cabíveis para contestar a cobrança e a negativação indevida.