PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PERDIDOS APÓS AUTOEXCLUSÃO CENTRALIZADA

Solicito a restituição dos valores líquidos perdidos em minha conta junto à BETOU após a efetivação da minha autoexclusão centralizada pelo Ministério da Fazenda. No dia 08/02/2026, solicitei formalmente minha autoexclusão por prazo indeterminado por meio do Sistema Centralizado de Autoexclusão de Apostas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O registro oficial emitido pelo próprio Ministério da Fazenda comprova que:

a solicitação de autoexclusão ocorreu em 08/02/2026; a autoexclusão teve início em 09/02/2026; o período é indeterminado;

a situação consta como vigente.

Apesar disso, a minha conta junto à BETOU permaneceu ativa e a plataforma continuou permitindo movimentações após o início da autoexclusão.

Tenho registros que comprovam que, mesmo após a autoexclusão, consegui realizar novos depósitos na plataforma.

Considerando exclusivamente os depósitos aprovados realizados após a autoexclusão, o total foi de: R$ 8.290,00. No mesmo período, consegui realizar saques no total de: R$ 2.200,00. Assim, a perda líquida decorrente das movimentações posteriores à autoexclusão corresponde a: R$ 8.290,00 R$ 2.200,00 = R$ 6.090,00.

Os valores que aparecem como pendentes não foram considerados no cálculo.

A situação é especialmente relevante porque a autoexclusão centralizada existe justamente para impedir o acesso e a utilização das plataformas de apostas autorizadas. As orientações oficiais da Secretaria de Prêmios e Apostas informam que, após a identificação da autoexclusão, a operadora deve impedir o uso da plataforma e proceder ao encerramento da conta dentro do prazo regulamentar.

No meu caso, entretanto, mesmo após o início da autoexclusão em 09/02/2026, a plataforma permaneceu disponível para utilização e permitiu novos depósitos, conforme demonstram os comprovantes anexados.

Não estou solicitando a restituição de perdas anteriores à autoexclusão. Meu pedido está especificamente limitado às perdas líquidas ocorridas após o pedido de autoexclusão.

Diante disso, solicito:

A restituição do valor de R$ 6.090,00, correspondente à perda líquida ocorrida após o início da minha autoexclusão.

Anexo a esta reclamação o comprovante oficial da autoexclusão emitido pelo Ministério da Fazenda.

Aguardo a solução administrativa e a restituição do valor acima indicado.