Não consigo usar minha carta de crédito e FGTS para quitar imóvel com a construtora

Venho registrar reclamação formal quanto à ausência de providências da construtora para viabilizar a utilização da carta de crédito contemplada do BB Consórcios, complementada com recursos do FGTS, destinada à quitação do saldo do imóvel.

Em 18/08/2026, abri a Solicitação n 381161, que até o momento permanece registrada como Solicitação em processo. Na ocasião, solicitei a documentação e as providências necessárias para dar andamento à quitação do imóvel.

Posteriormente, diante da ausência de solução, registrei nova solicitação, sob o n 382788, informando de maneira detalhada os procedimentos exigidos pelo Banco do Brasil para utilização da carta de crédito.

Além dos protocolos formalmente registrados, foram realizados diversos contatos com a construtora por telefone e por WhatsApp, na tentativa de obter orientação, andamento e solução para a operação. Apesar das reiteradas tentativas pelos diferentes canais de atendimento disponibilizados pela empresa, até o presente momento não foi apresentada solução efetiva, nem conclusão das providências necessárias para o prosseguimento da operação.

Conforme orientação da BB Administradora de Consórcios S.A., o vendedor deverá preencher o formulário Informações do Vendedor, disponível no site do Banco do Brasil, na área destinada a Consórcios e Documentos.

O Banco do Brasil também informa que a liberação do pagamento ocorrerá em até três dias úteis após o recebimento do instrumento de crédito devidamente registrado em cartório e da matrícula atualizada do imóvel contendo o registro da compra e venda e ou da alienação fiduciária em favor da BB Administradora de Consórcios S.A.

A operação de pagamento foi estruturada por meio de carta de crédito contemplada do BB Consórcios, complementada com recursos provenientes das contas vinculadas do FGTS.

Ressalto ainda que a parcela intermediária final prevista contratualmente já foi considerada e incluída na estrutura dessa operação de quitação, justamente com o objetivo de permitir o cumprimento integral das obrigações financeiras assumidas pelos compradores.

Portanto, os recursos e a forma de pagamento estão devidamente planejados, e o prosseguimento da operação depende das providências, informações e documentos que competem à construtora na condição de vendedora do imóvel.

Apesar disso, transcorrido mais de um mês desde a primeira solicitação, nenhuma solução efetiva foi apresentada.

Também foi informado pela própria construtora que o prazo para resposta às solicitações seria de cinco dias. Esse prazo foi amplamente ultrapassado no protocolo n 381161, sem que tenha sido apresentada resposta conclusiva ou disponibilizada a documentação necessária.

Os compradores estão cumprindo as providências que lhes competem e disponibilizaram meio hábil para pagamento do saldo devedor, inclusive contemplando a parcela intermediária final prevista contratualmente.

A demora para conclusão da operação, neste momento, não decorre de ausência de recursos, falta de planejamento financeiro ou omissão dos compradores, mas da ausência das providências necessárias por parte da construtora, apesar dos protocolos registrados e dos diversos contatos realizados por telefone e WhatsApp.

Essa situação é especialmente relevante porque o saldo relacionado ao imóvel pode permanecer sujeito a atualização, juros, correções ou outros encargos enquanto a utilização da carta de crédito e dos recursos do FGTS permanece impedida por circunstância que não está sob controle dos compradores.

Dessa forma, solicito providência imediata para:

1. Dar andamento ao procedimento necessário para utilização da carta de crédito contemplada do BB Consórcios, complementada com recursos do FGTS.

2. Preencher e fornecer as informações e documentos exigidos pela BB Administradora de Consórcios S.A.

3. Disponibilizar toda a documentação necessária para formalização, registro e liberação dos recursos destinados à quitação.

4. Informar, por escrito, quais providências já foram adotadas pela construtora e quais documentos eventualmente ainda estejam pendentes.

5. Informar prazo objetivo para conclusão das providências de responsabilidade da construtora.

6. Assegurar que eventuais juros, correções, multas ou outros encargos incidentes durante período de atraso decorrente da ausência de providências da construtora não sejam atribuídos aos compradores.

Reitero que a primeira solicitação foi apresentada em 18/08/2026, protocolo n 381161, seguida da Solicitação n 382788, além de diversos contatos realizados por telefone e WhatsApp, todos sem solução efetiva até o presente momento.

Solicito resposta formal, conclusiva e imediata, não sendo suficiente informar apenas que a solicitação permanece em processo.

A carta de crédito está contemplada, os recursos do FGTS serão utilizados como complemento da operação e a parcela intermediária final já está inserida na estrutura de pagamento planejada pelos compradores.

O Banco do Brasil informou os procedimentos necessários. Cabe agora à construtora adotar as providências que lhe competem para permitir a conclusão da operação e o pagamento do saldo do imóvel.

Caso a situação permaneça sem solução, os protocolos, registros dos contatos realizados, datas, orientações fornecidas pelo Banco do Brasil e demais documentos relacionados ao caso serão apresentados aos órgãos de defesa do consumidor e utilizados para resguardar os direitos dos compradores quanto aos prejuízos financeiros decorrentes da demora.