Tenho vários vícios construtivos no meu apartamento e no predio como todo e a construtora não resolve

RECLAMAÇÃO FORMAL VÍCIOS CONSTRUTIVOS, VÍCIOS OCULTOS E FALHA NO PÓS-VENDA

À BILD / UDI BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 18 SPE LTDA.

CNPJ n 35.074.250/0001-50

Uberlândia/MG

Assunto: Reclamação formal graves vícios construtivos, vícios ocultos, problemas estruturais e ausência de suporte adequado ao consumidor

Matrícula n 139.106 Uberlândia/MG

Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar RECLAMAÇÃO perante a BILD, diante da situação extremamente preocupante apresentada pelo empreendimento e pela unidade vinculada à matrícula n 139.106, em Uberlândia/MG, bem como diante da falta de suporte adequado por parte da construtora para solucionar problemas que vêm sendo identificados.

O que se verifica não são meros problemas pontuais de acabamento ou questões estéticas. Há uma quantidade significativa de problemas que envolvem áreas comuns, instalações, acabamento, funcionamento de equipamentos e possíveis vícios construtivos, alguns deles de natureza potencialmente grave e que demandam avaliação técnica e solução definitiva.

Entre os problemas identificados, destacam-se:

ocorrência de incêndio no prédio;

piscina danificada/quebrada, sem solução adequada;

sauna sem funcionamento;

teto/forro que apresentou queda e danos, situação que causa preocupação quanto à segurança dos usuários;

trincas no prédio e nos pisos;

problemas relacionados à parte hidráulica do empreendimento, inclusive vazamentos;

problemas em instalações e sistemas hidráulicos das áreas comuns;

dreno/ar-condicionado entupido, ocasionando problemas de funcionamento e/ou escoamento;

piso da unidade com desníveis, comprometendo a qualidade e a adequada utilização do imóvel;

diversos problemas de acabamento e execução;

problemas recorrentes que, pela sua natureza, não podem ser tratados simplesmente como manutenção ordinária do condomínio ou pequenos reparos.

A situação causa ainda mais preocupação diante da percepção de falta de suporte efetivo e acompanhamento adequado pela construtora, especialmente quando os consumidores buscam solução para problemas que podem estar relacionados à execução da obra, materiais empregados, instalações ou sistemas construtivos.

DA RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA

O Código Civil, em seu art. 618, estabelece que, nos contratos de empreitada de edifícios ou construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responde, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, tanto em razão dos materiais quanto do solo.

Além disso, tratando-se de relação de consumo, o Código de Defesa do Consumidor assegura proteção contra vícios do produto e estabelece regras específicas para vícios ocultos, sendo que, nesses casos, o prazo para reclamar começa a partir do momento em que o defeito fica evidenciado.

Portanto, a existência de problemas que somente se tornam perceptíveis posteriormente não significa que o consumidor tenha simplesmente perdido o direito de reclamar, devendo cada ocorrência ser analisada de acordo com sua natureza, origem e momento de manifestação.

O próprio Superior Tribunal de Justiça reafirma que o prazo quinquenal previsto no art. 618 do Código Civil possui natureza de garantia legal para a solidez e segurança da construção, não devendo ser confundido automaticamente com os prazos prescricionais aplicáveis às pretensões decorrentes dos defeitos.

DO DESCASO NO PÓS-VENDA

É especialmente preocupante a postura adotada diante dos problemas relatados.

O consumidor adquire um imóvel esperando receber uma construção adequada, segura e compatível com aquilo que foi contratado e anunciado. Da mesma forma, espera-se da construtora um pós-venda efetivo, transparente e capaz de solucionar definitivamente os problemas identificados, e não apenas respostas genéricas, encaminhamentos ou reparos provisórios.

A situação relatada demonstra, ao menos em princípio, uma falha no atendimento pós-venda, especialmente diante da existência de problemas que envolvem segurança, estrutura, instalações hidráulicas, áreas comuns e funcionamento de equipamentos.

Não se pode admitir que problemas dessa natureza sejam tratados como simples questões de manutenção ou transferidos integralmente ao consumidor/condomínio sem que antes seja realizada uma avaliação técnica adequada sobre a origem dos defeitos.

DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, REQUER-SE FORMALMENTE à BILD:

A abertura imediata de chamado técnico formal para todos os problemas relatados;

O envio de equipe técnica habilitada para realizar inspeção detalhada na unidade e nas áreas comuns afetadas;

A realização de avaliação técnica para identificar a origem dos problemas, especialmente das trincas, desníveis, problemas hidráulicos, vazamentos, queda de forro/teto e demais ocorrências;

A apresentação de laudo ou relatório técnico detalhado, indicando as causas identificadas, os serviços necessários e o cronograma de execução;

A realização, sem custo ao consumidor, dos reparos que sejam de responsabilidade da construtora;

A correção definitiva, e não meramente paliativa, dos vícios e defeitos constatados;

A apresentação das informações referentes às providências já adotadas pela construtora em relação aos problemas mencionados;

A apresentação do prazo concreto para solução de cada problema;

A preservação e disponibilização dos registros de chamados, ordens de serviço, laudos, inspeções e demais documentos relacionados aos defeitos reclamados;

Caso a BILD entenda que qualquer dos problemas não seja de sua responsabilidade, que apresente formalmente a justificativa técnica e documental, indicando a causa do problema e o fundamento para a negativa de atendimento.

DA NECESSIDADE DE SOLUÇÃO

Esta reclamação tem como objetivo proporcionar à construtora a oportunidade de solucionar administrativamente os problemas, evitando a necessidade de adoção de outras medidas.

Entretanto, diante da quantidade e da natureza das ocorrências, fica registrado que não será considerada satisfatória uma resposta genérica ou o simples encerramento dos chamados sem a efetiva solução dos problemas.

Caso não haja uma resposta adequada e providências concretas, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, com eventual produção de prova técnica para apuração dos vícios construtivos, responsabilidades e prejuízos eventualmente existentes.

Solicita-se, portanto, que esta reclamação seja formalmente protocolada e que seja encaminhada resposta por escrito, com identificação do responsável pelo atendimento e cronograma para realização das inspeções e reparos.