Binance Brasil

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

21/08/2026 às 09:36

ID: 257027427

À Diretoria de Conformidade e Atendimento da Binance Brasil,

Sou cliente cadastrado e ativo na plataforma Binance há um período considerável, utilizando os serviços da corretora para operações recorrentes no mercado de criptoativos, sempre em estrita observância às diretrizes operacionais e às normas de segurança exigidas pela plataforma.

Recentemente, fui surpreendido com o bloqueio e a notificação de encerramento definitivo da minha conta. Desde ocorrido, tentei solucionar a situação de forma amigável por meio dos canais oficiais de atendimento (chat de suporte). Para minha profunda indignação, em todas as inúmeras tentativas de contato, os atendentes se recusaram categoricamente a prestar qualquer esclarecimento, alegando apenas que "não podem informar o motivo do fechamento da conta".

Gostaria de registrar que a conduta adotada pela empresa viola princípios básicos do direito do consumidor no Brasil:

Dever de Informação e Transparência (Art. 6, III do CDC): É direito básico do consumidor o acesso a informações claras, precisas e ostensivas sobre os serviços prestados, incluindo as razões de qualquer suspensão ou rescisão contratual.

Abusividade de Encerramento Sem Justificativa: Embora entenda a prerrogativa da empresa de gerenciar seus riscos operacionais, o encerramento sumário e sem motivação idônea de uma conta antiga e sem pendências gera evidente prejuízo e transtorno, ferindo a boa-fé objetiva (Art. 51 do CDC).

Não há qualquer inconsistência documental, ato ilícito ou violação dos Termos de Uso por mim cometidos que justificasse tal medida drástica e desproporcional. A postura de total opacidade adotada pelo suporte causa graves prejuízos operacionais e desrespeita um cliente de longa data.

Diante do exposto, solicito formalmente através deste canal:

A reavaliação imediata da restrição aplicada à minha conta pelo departamento de Compliance/Risco da Binance Brasil;

A reativação plena do meu cadastro e dos serviços associados à minha conta;

Caso a empresa opte por manter a decisão, que apresente uma justificativa formal, clara e fundamentada contendo os motivos do encerramento, para que eu possa adotar as medidas jurídicas cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor e ao Poder Judiciário.

Aguardo um posicionamento célere, técnico e conclusivo por parte da equipe responsável.

Atenciosamente,

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