O que aconteceu
Fui vítima de clonagem de cartão e foram feitas 5 tentativas de transação num espaço curto de tempo, sendo que 2 delas foram efetuadas com suceso e 3 não, pois eu consegui bloquear o cartão a tempo. As cobranças indevidas ocorreram no dia 25 de agosto de 2026 no estabelecimento JIM.COM * MATHEUS DE FR, sendo a primeira no valor de R$ 200,00 às 15:13 e a segunda no valor de R$ 790,00 às 15:24, totalizando R$ 990,00.
Assim que identifiquei os lançamentos indevidos, entrei em contato imediato com o suporte da Bipa para contestar os valores e requerer o estorno integral. Além disso, lavrei o devido Boletim de Ocorrência perante a Autoridade Policial para formalizar o [Editado pelo Reclame Aqui]. Para minha surpresa, o suporte da Bipa negou o estorno alegando que a contestação foi indeferida pela Mastercard, que teria considerado as transações seguras, e sustentando que a Bipa é apenas um canal de relacionamento, repassando a responsabilidade para o Stark Bank como emissor do cartão.
A resposta da empresa é juridicamente insustentável e descumpre a legislação brasileira vigente. Nos termos do Artigo 7, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, a Bipa e o Stark Bank integram a mesma [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento de serviços e possuem responsabilidade solidária, de modo que a Bipa não pode transferir seu risco do negócio nem se esquivar de suas obrigações alegando ser mera intermediária. Além disso, o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelecem que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por [Editado pelo Reclame Aqui] praticadas por terceiros. O ônus de provar qualquer conduta culposa do consumidor é inteiramente da instituição, não bastando alegações genéricas sobre regras internas da bandeira Mastercard, que não se sobrepõem às leis federais.
Depois desta resposta negativa, enviei uma mensagem pelo canal de atendimento do site da empresa há 5 dias e fui ignorado.
Diante do exposto, exijo o cancelamento imediato e o estorno integral do valor total de R$ 990,00 referente a estas transações [Editado pelo Reclame Aqui], com a devida retificação do meu extrato e fatura.