Bluma

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

26/05/2026 às 13:59

ID: 249726791

Venho por meio desta registrar minha insatisfação e solicitar a resolução amigável a respeito de um voucher/crédito do serviço de "pés e mãos" adquirido por meio de assinatura, que expirou sem que eu pudesse utilizá-lo.
O motivo da não utilização foi uma viagem a trabalho. Ressalto que não realizei nenhum agendamento prévio, ou seja, a minha ausência não gerou qualquer prejuízo operacional à empresa, não ocupou a agenda de nenhuma profissional e não impediu que outro cliente fosse atendido. O serviço simplesmente não foi prestado.
Ao entrar em contato, fui informada de que o voucher havia expirado e que eu não teria direito ao reembolso ou reativação do crédito. No entanto, essa negativa configura prática abusiva perante a legislação consumerista brasileira pelas seguintes razões:
Enriquecimento sem Causa e Vantagem Excessiva: A retenção integral do valor pago por um serviço que sequer foi agendado ou usufruído caracteriza vantagem manifestamente excessiva e enriquecimento ilícito por parte da empresa, violando o Artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Artigo ******* do Código Civil.
Nulidade de Cláusula Confiscatória: Conforme o Artigo 51, incisos II e IV do CDC, são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que subtraiam do consumidor a opção de reembolso de quantias pagas ou que o coloquem em desvantagem exagerada. A perda total do valor pago por um voucher pré-pago sem a contraprestação do serviço é considerada confisco de dinheiro pela jurisprudência.
Compreendo que a empresa possa estipular regras organizacionais, mas a perda integral do valor pago sem qualquer prestação de serviço desequilibra a relação de consumo.
Diante do exposto, solicito que a empresa adote uma das seguintes soluções no prazo de até 5 dias úteis:
A reativação do voucher/crédito para que eu possa agendar e usufruir do serviço contratado; OU
O reembolso do valor pago pelo serviço não utilizado (admitindo-se, se houver previsão contratual expressa, a retenção de uma taxa administrativa justa de cancelamento, que nunca deve reter *******% do valor).

Caso não haja acordo por esta via, buscarei o auxílio dos órgãos de proteção ao consumidor (Procon e https://*******), além de avaliar as medidas judiciais cabíveis no Juizado Especial Cível.

Aguardo o retorno com uma solução.

Atenciosamente,