bookplay

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

21/06/2026 às 17:46

ID: 251971293

**RECLAMAÇÃO CANCELAMENTO DE CONTRATO, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO**

A consumidora contratou o serviço/plataforma Bookplay de forma remota. Contudo, dentro do prazo legal de 07 (sete) dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, exerceu seu direito de arrependimento e tentou realizar o cancelamento do contrato por duas vezes.

Nas duas oportunidades, a empresa informou que o sistema encontrava-se indisponível ("fora do ar"), impossibilitando a conclusão do cancelamento. Dessa forma, a consumidora foi impedida de exercer regularmente um direito garantido por lei em razão de falha exclusiva da fornecedora.

Importante destacar que a consumidora jamais utilizou os serviços contratados, não assistiu aulas, não acessou conteúdos, não realizou downloads e não usufruiu de qualquer benefício disponibilizado pela plataforma.

Apesar das tentativas de cancelamento dentro do prazo legal, a empresa manteve a cobrança do contrato e procedeu à negativação do nome da consumidora junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Verificou-se ainda que a negativação foi realizada pela empresa **Mundial Editora (CNPJ n 07.*******.*******/*******09)**, no valor aproximado de **R$ *******,00**, embora o contrato apresente como fornecedora a empresa **Book Play Comércio de Livros Ltda. (CNPJ n 06.*******.*******/*******01)**. Existem indícios de vínculo operacional entre as empresas, inclusive porque a própria plataforma Bookplay é identificada publicamente por referências relacionadas à Mundial Editora. Diante disso, requer-se esclarecimento acerca da legitimidade da cobrança e da atuação das empresas envolvidas.

Além disso, a consumidora não dispõe, por meio do sistema do Serasa, de boleto ou outro meio para eventual pagamento da dívida apontada, o que evidencia ainda mais a falta de transparência na cobrança realizada.

A inscrição do nome da consumidora nos cadastros restritivos mostra-se manifestamente indevida, uma vez que a impossibilidade de efetivação do cancelamento decorreu exclusivamente de falha operacional da própria empresa, não podendo tal circunstância ser suportada pela consumidora.

Diante dos fatos expostos, requer:

1. O reconhecimento do exercício do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor;
2. O cancelamento integral do contrato firmado entre as partes;
3. A declaração de inexigibilidade de qualquer débito decorrente da contratação;
4. A exclusão imediata do nome da consumidora dos cadastros de inadimplentes (SPC, Serasa, Boa Vista e congêneres);
5. A baixa definitiva da negativação atualmente existente no valor de R$ *******,00;
6. O esclarecimento acerca da relação entre a Book Play Comércio de Livros Ltda. e a Mundial Editora, bem como da legitimidade da cobrança realizada;
7. A emissão de declaração formal de inexistência de débitos e encerramento do vínculo contratual;
8. A cessação imediata de cobranças, contatos de cobrança e tentativas de negociação relacionadas ao referido contrato.

**Pretensão da Consumidora:** Reconhecimento do direito de arrependimento, cancelamento do contrato, exclusão integral da dívida, retirada imediata da negativação existente, reconhecimento da inexistência do débito e esclarecimento da legitimidade da cobrança realizada pela Mundial Editora.