Cobrança abusiva de multa por cancelamento de assinatura Bookplay

Question

Fui contatada no mesmo dia pela faculdade onde consegui uma bolsa e pelo aplicativo Bookplay. Por causa da proximidade das ligações, achei que o Bookplay fazia parte da estrutura da faculdade (como uma biblioteca digital), então acabei realizando a assinatura.

Depois, descobri que o serviço não tem qualquer vínculo com a instituição de ensino, e tentei cancelar. Foi quando me informaram que o cancelamento gratuito só poderia ser feito dentro de 7 dias corridos, e que agora eu teria que pagar uma multa de R$1000, o que considero totalmente abusivo e ilegal.

Em nenhum momento fui informada, de forma clara, sobre esse valor de multa ou prazo de cancelamento. Me senti enganada e induzida ao erro.

A cobrança dessa multa viola o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):

Art. 6, III Direito à informação clara e adequada.

Art. 39, V Proíbe exigir vantagem manifestamente excessiva.

Art. 51, IV Nulas as cláusulas que imponham desvantagem exagerada ao consumidor.

Além disso, multas que excedem 10% do valor restante do contrato ou que não levam em conta o tempo de uso e os benefícios recebidos são consideradas abusivas, e podem ser contestadas na Justiça.

Cláusulas que impõem multas muito altas ou que retêm grande parte do valor pago também são anuláveis judicialmente, por ferirem o princípio do equilíbrio contratual.

Também encontrei diversos relatos de outras pessoas na mesma situação, e há denúncias de mensagens nos boletos dizendo que o nome do consumidor será negativado caso a multa não seja paga o que é uma prática intimidatória, especialmente contra quem está em situação financeira vulnerável.

Solicito:

Cancelamento imediato da assinatura

Anulação da multa de R$1000

E que a empresa pare com essas práticas abusivas contra os consumidores

Caso não resolvam, tomarei as medidas legais cabíveis junto ao Procon e à Justiça.

Accepted Answer

Prezada Sophia,

Após análise de sua manifestação, verificamos que não foi identificada solicitação de cancelamento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, prazo este garantido para compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Ressaltamos que, conforme previsto no termo de uso do aplicativo, solicitações de cancelamento realizadas após o referido prazo estão sujeitas à aplicação de multa de 30% sobre o saldo devedor.

Esclarecemos que a plataforma Bookplay pode ser utilizada como apoio e complemento aos seus estudos durante a graduação, porém ressaltamos que a mesma não possui qualquer parceria ou vínculo formal com sua instituição de ensino.

Em relação aos relatos apresentados sobre a forma de abordagem, caso possua quaisquer comprovações documentais, gravações ou mensagens que sustentem as alegações descritas, reforçamos que estamos inteiramente à disposição para recebê-las e analisá-las com seriedade, a fim de garantir total transparência no tratamento do seu caso.

Informamos ainda que, para o seu caso específico, foi realizado um acordo entre as partes, registrado sob o protocolo *************, com o objetivo de finalizar a situação de forma amigável. Após o cumprimento integral do acordo, a compra será cancelada e a declaração de cancelamento será encaminhada ao seu e-mail e whastapp no prazo de até 48 horas úteis.

Caso tenha dúvidas, conte sempre conosco pelos canais:

Telefones:
Bookplay: ******* ******* *******
Faculdade Bookplay: ******* ******* *******
Horário de atendimento: de segunda a quinta, das 8h às 19h30; sextas, das 8h às 19h; e aos sábados, das 8h30 às 12h.

E-mails:
Bookplay: *******
Faculdade Bookplay: *******

Sites:
Bookplay https://*******
Faculdade Bookplay https://*******

Chat online: clique na opção "Entrar" e o chat aparecerá no canto inferior direito da tela.
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Atenciosamente,
Grupo Bookplay.

Cobrança abusiva de multa por cancelamento de assinatura Bookplay

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor