Cobrança abusiva e ameaça de bloqueio de documentos por curso não utilizado

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Não respondida

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Botucatu - SP

05/09/2026 às 00:04

ID: 258274899

Claro. Abaixo está uma versão firme, técnica e fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, adequada para publicar no Reclame Aqui. Importante: eu evitaria afirmar que a empresa não pode cobrar o curso apenas porque você não estudou; isso depende do contrato, da forma de contratação, do cancelamento e dos serviços efetivamente disponibilizados. Já a cobrança com ameaça ou constrangimento merece ser questionada. O CDC protege contra métodos coercitivos e cobrança mediante ameaça.
Palácio do Planalto +1
Escrita
RECLAMAÇÃO COBRANÇA ABUSIVA, RECUSA DE NEGOCIAÇÃO E AMEAÇA DE BLOQUEIO DE DOCUMENTOS
Venho, por meio desta reclamação, manifestar minha insatisfação com a Bookplay, em razão de uma cobrança relacionada a uma pós-graduação que contratei.
Ocorre que não tive efetivo acesso/uso do curso e não realizei os estudos, porém a empresa está exigindo a quitação de valores que considero excessivos e desproporcionais, sem apresentar uma solução razoável para encerramento da situação.
Busquei solucionar o problema de forma amigável e solicitei uma negociação/parcelamento do débito, demonstrando interesse em resolver a pendência. Entretanto, a empresa se recusou a apresentar uma alternativa adequada, exigindo a quitação integral do valor cobrado.
Além disso, fui informado(a) de que meus documentos seriam bloqueados/restringidos em razão da dívida, situação que considero extremamente grave e que precisa ser esclarecida formalmente pela empresa, inclusive quanto à base contratual e legal dessa medida.
FUNDAMENTAÇÃO
O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara e à proteção contra práticas e métodos comerciais coercitivos ou desleais, conforme art. 6, III e IV.
O art. 39 do CDC também estabelece hipóteses de práticas abusivas, enquanto o art. 51 considera nulas cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, incompatíveis com a boa-fé e a equidade.
Ainda, o art. 42 do CDC determina expressamente que, na cobrança de dívidas, o consumidor inadimplente não pode ser submetido a constrangimento ou ameaça.
Dessa forma, caso a empresa entenda que existe débito legítimo, deverá apresentar de maneira clara e detalhada:
O contrato integral firmado;
A memória de cálculo detalhada do débito;
A origem de cada valor cobrado;
Juros, multa, correção e demais encargos aplicados;
A justificativa para a cobrança integral do curso;
A demonstração dos serviços efetivamente disponibilizados;
A cláusula contratual que supostamente autoriza o bloqueio/restrição de documentos;
Uma proposta concreta para negociação e quitação do eventual débito.
Não estou me recusando a solucionar eventual obrigação legítima. Pelo contrário: busco uma solução consensual, razoável e compatível com minha realidade financeira, sem cobranças abusivas ou medidas coercitivas.
SOLICITAÇÃO
Diante do exposto, solicito à Bookplay:
a) revisão imediata do débito apresentado;
b) envio da memória de cálculo completa e discriminada;
c) esclarecimento formal sobre a alegação de bloqueio dos meus documentos;
d) apresentação de uma proposta de acordo/parcelamento razoável;
e) suspensão de qualquer forma de cobrança que envolva ameaça, constrangimento ou informação inadequada;
f) caso exista algum impedimento para negociação, que a empresa informe expressamente a fundamentação contratual e legal utilizada.
Caso não haja solução administrativa, reservo-me o direito de encaminhar a situação aos órgãos competentes de defesa do consumidor e, se necessário, ao Poder Judiciário, para análise da cobrança, eventual abusividade contratual, danos decorrentes de eventual constrangimento e demais medidas cabíveis.
Espero que a empresa trate o caso com transparência, boa-fé e respeito ao consumidor, solucionando a situação de maneira consensual.
Aguardo resposta formal e efetiva.

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