Cobrança de multa rescisória abusiva e negativação no SPC pela Bookplay
Resolvido
Juazeiro - BA
02/09/2026 às 12:30
ID: 258034283
Me chamo ***** Solicitei o cancelamento do meu contrato com a empresa Bookplay, que gerou uma cobrança de multa rescisória no valor de R$ 1.080,00. Recebi uma notificação de pré-negativação do SPC informando sobre esse débito. Entrei em contato com os canais de atendimento da empresa manifestando meu total interesse em resolver a pendência de forma amigável, propondo um parcelamento que caiba no meu orçamento. No entanto, não obtive flexibilidade nas condições oferecidas ou enfrentei dificuldades para formalizar o acordo de rescisão. Considero o valor cobrado abusivo à luz do Código de Defesa do Consumidor e das regras gerais de cláusulas penais (Decreto n 22.626/33), que limitam multas de cancelamento para evitar o enriquecimento sem causa da empresa. O valor do contrato do serviço foi de R$ 3.600,00. A multa que estão me cobrando por quebra de contrato é de R$ 1.080,00, 30% do valor restante das parcelas restantes. Ainda por cima, colocaram meu nome no SPC e ainda querem me processar por não pagamento das parcelas mensais atrasadas. Já tentei de todas as formas entrar em um acordo, mas não fazem acordos flexíveis que caibam no bolso do consumidor. Eu sei dos meus direitos e não vou pagar uma multa abusiva dessa.
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Resposta da empresa
03/09/2026 às 10:47
Prezada Jessica,
Esclarecemos que conforme previsto em lei, o pedido de cancelamento poderia ser realizado no prazo de 7 (sete) dias, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, não identificamos, em nossos registros, solicitação de cancelamento realizada diretamente à empresa, por meio dos canais oficiais disponibilizados e informados no próprio contrato, dentro do prazo legal.
Após o prazo legal de 7 (sete) dias, o cancelamento permanece previsto nos Termos de Uso da Bookplay mediante a aplicação de multa correspondente a 30% sobre o saldo devedor, sendo essa uma condição excepcional disponibilizada para os casos em que o cancelamento é solicitado fora do prazo legal de desistência.
Quanto às cobranças, esclarecemos que são realizadas exclusivamente nos casos em que há atraso no pagamento, sendo uma prática legítima relacionada à existência de pendência financeira. Nesses casos, o setor responsável realiza contatos com o objetivo de negociar a pendência existente, informando de forma transparente as possíveis consequências do não pagamento, como a inclusão do CPF nos órgãos de proteção ao crédito, entre outras medidas legais cabíveis.
Reforçamos que tal conduta não se trata de ameaça, mas de uma comunicação direta e clara acerca dos possíveis desdobramentos decorrentes da inadimplência.
Contudo, visando à solução definitiva da situação, informamos que foi realizado um acordo entre ambas as partes para finalizar o seu caso. Todo o atendimento encontra-se registrado sob o protocolo *****.
Após o cumprimento do acordo, que inclui pagamento de multa no dia 30/09/2026, a compra será cancelada e a declaração de cancelamento será enviada para o seu e-mail e whatsapp em até 48 horas úteis.
Caso tenha dúvidas, conte sempre conosco pelos canais:
Telefones:
Bookplay: 0800 779 6000.
Faculdade Bookplay: 0800 777 2020.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h; aos sábados, das 8h30 às 12h.
E-mails:
Bookplay: [email protected]
Faculdade Bookplay: [email protected]
Sites:
Bookplay: www.bookplay.com.br
Faculdade Bookplay: faculdadebookplay.edu.br
Chat online: clique na opção Entrar, que aparecerá no canto direito, na parte inferior da tela.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Atenciosamente,
Bookplay.
Consideração final do consumidor
03/09/2026 às 10:54
Atendimento eficiente
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10