Cobrança sem comprovação de contratação e de forma abusiva, com constrangimento.

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Presidente Prudente - SP

06/09/2026 às 00:24

ID: 258327275

Ausência de comprovação válida de aceite de contratação e cobranças excessivas.
Registro nova reclamação, não como repetição, mas por se tratar de fato distinto e ainda não resolvido, especialmente quanto à ausência de comprovação da suposta contratação e à forma abusiva de cobrança.
Desde o início, venho solicitando o áudio da contratação, que seria a principal prova de que houve consentimento. No entanto, até o momento, a empresa não apresentou qualquer gravação ou documento que comprove minha manifestação de vontade e é importante destacar que a empresa altera reiteradamente sua narrativa para tentar justificar a suposta contratação. Ora se apoia na contratação via telefônica (mas não a apresenta), ora se apoia nos Termos de Uso, ora no simples acesso à plataforma. Essa oscilação de versões reforça a inexistência de prova concreta do consentimento, configurando prática abusiva e desrespeito desde o início.
Ressalto que áudio de agendamento de aula inaugural não comprova contratação.Trata-se apenas de um agendamento, que não substitui a comprovação de consentimento válido.
Destaco ainda que, antes mesmo disso, houve uma cansativa tentativa de cancelamento de um serviço supostamente contratado via telefone, o que reforça a ausência de intenção de manutenção do vínculo.
Mesmo sem qualquer comprovação válida, a empresa mantém as cobranças e, atualmente, encontro-me com 6 dias de atraso, passando a receber diversas ligações e mensagens de cobrança via WhatsApp, de forma insistente, o que tem gerado constrangimento.
Ressalto que:
Não tive acesso prévio ao contrato;
A empresa alega aceite tácito sem comprovar ciência prévia;
Já houve tentativa de cancelamento;
Não há prova válida da contratação;
Está sendo utilizado material que não comprova consentimento (como agendamento de aula);
As cobranças estão sendo realizadas de forma excessiva e abusiva.
Tal conduta fere o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o consumidor de ser exposto ao ridículo ou submetido a constrangimento na cobrança de dívidas.
Dessa forma, solicito:
Apresentação imediata do áudio da contratação e na ausência dele a suspensão das cobranças; cessação imediata das ligações e mensagens abusivas; cancelamento do contrato sem aplicação de multa e
devolução dos valores pagos.

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