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Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

05/08/2021 às 16:14

ID: 127288183

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

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Ontem, 27/07/*******, minha mãe e minha irmã receberam ligações em seus respectivos telefones pessoais da devida faculdade querendo contato comigo, no primeiro momento eles falaram para elas que se tratava de informações sobre o retorno às aulas presenciais, as mesmas ficaram preocupadas achando que fosse algo importante uma vez que trabalho como contrato temporário da Secretaria de Educação do Distrito Federal e passaram meu telefone de contato. Quando cheguei em casa, minha mãe me passou o recado, logo em seguida, recebi uma ligação de um rapaz chamado Lucas, ele informou que eu havia sido selecionada entre 58 docentes do estado para participar de um projeto da Faculdade Play em parceria com A Educa mais Brasil baseada numa pesquisa do Inep dos melhores docentes, que era um projeto de incentivo a formação continuada e que por ter sido selecionada teria desconto de 75% mais benefícios de curso de inglês espanhol e outros em 16 parcelas de aproximadamente $*******,00. Em todo momento da ligação o rapaz deixou claro que era um direito meu, que eu havia sido selecionado pela pesquisa do Inep. Em seguida o rapaz me passou para tutora Fabiana que informou que haveria uma terceira atendente (Margareth) da central que ligaria nos próximos minutos para confirmar e-mail e WhatsApp. Mas ao receber a ligação pela tratativa vi que na verdade se tratava de uma venda de curso, que eu nem havia sido selecionado como o tal primeiro rapaz havia dito.

Entrei em contato com a faculdade solicitando o cancelamento da matrícula e a atendente falou que anotaria o pedido como urgência para o setor responsável retornar a ligação. Até o momento não recebi ligação alguma, na verdade até recebi uma ligação por volta das 17:30H de ontem, porém não sei se a ligação caiu ou se simplesmente desligaram o telefone na minha cara.

Quero o cancelamento de qualquer curso, boleto, acesso, e qualquer tipo de ligação com a Faculdade Play. E falo mais, o contato não deve ser dessa forma. Fui enganado num contexto de pandemia e de falta de valorização da categoria (professor, minha área). Gostaria de saber também como conseguiram meus dados CPF, RG, telefone, além da informação que sou professor e os respectivos telefones de meus familiares (mãe e irmã).

Após todo esse ocorrido recebi mensagem via WhatsApp de três números:

O primeiro (*******) identificada como Jéssica, em sua descrição do app está como "suporte ao aluno", não entendi se a mesma era uma máquina com mensagem programada pois coloquei tudo que foi exposto aqui e ela não me respondeu, se quer visualizou a mensagem; apenas enviou o passo a passo para realizar o primeiro acesso ao app "Book play".

Em seguida um outro número me mandou mensagem (*******), esse número se quer se identificou, só me mandou uma mensagem apresentando informações para acesso ao AVA. Como fiz com o primeiro número reportei tudo que foi escrito nessa mensagem novamente, mas a pessoa visualizou e não respondeu.

O terceiro número (*******) se identificou como Aline, da mesma forma que fiz com os outros números, expus todo o ocorrido, essa, por sua vez, respondeu a mensagem falando que a faculdade não faz o cancelamento da matrícula e que não se tratava de mentiras. Em seguida, eu enviei o seguinte artigo do código do consumidor para a pessoa identificada como Aline:

"Art. 49 - O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados".

O artigo é claro, ainda assim a mesma em tom (ao meu ver arrogante) e desrespeitando o código do consumidor reafirmou que não iria cancelar. Falei para a mesma que registraria uma mensagem no "Reclame Aqui", que faria um boletim de ocorrência em minha cidade (PCDF) sobre o ocorrido e caso necessário acionaria o PROCON, a mesma respondeu que era um direito meu. A atitude dessa atendente em especial só mostrou ainda mais o caráter dessa instituição.

Mais uma vez, quero o cancelamento de qualquer curso, boleto, acesso, e qualquer tipo de ligação com a Faculdade Play. Quero saber também como conseguiram meus dados CPF, RG, telefone, além da informação que sou professor e os respectivos telefones de meus familiares (mãe e irmã). Nunca forneci meus dados pessoais a sua empresa, nunca autorizei o uso de meus dados pessoais, sejam estes números de telefone, e-mail, CPF, RG e endereço residencial. Preocupa-me o fato de que as práticas de sua empresa possam colocar minhas informações pessoais em risco indevido de exposição ou que, de fato, tenham violado sua obrigação de salvaguardar minhas informações pessoais de acordo com o último evento desagradável de segurança cibernética ou algo do noticiário. O que vocês estão fazendo vai contra a LGPD (Lei n 13.*******/*******). Gostaria de lembrar que a partir de agosto já há sanção para o descumprimento da LGPD. Gostaria que soubessem, de antemão, que aguardo resposta à minha ******* do prazo de 15 (quinze) dias, no formato impresso/eletrônico, conforme previsto nos artigos 18 e 19 da referida lei, caso contrário encaminharei minha solicitação com uma carta de reclamação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Gostaria de receber também as seguintes informações:
1.Confirme se meus dados pessoais estão sendo processados ou não por sua empresa. Caso positivo, solicito, por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento
A. Em particular, informe que tipos de informações sobre mim constam em seus sistemas, armazenados ou não em bancos de dados, incluindo e-mail, documentos em suas redes, voz ou qualquer outro tipo de mídia.
B. Além disso, gostaria de ser informado em quais países meus dados pessoais estão armazenados ou passíveis de serem acessados. Caso a empresa utilize serviços em nuvem para armazenar ou processar meus dados, inclua os países nos quais os servidores estão localizados onde meus dados estão ou foram (nos últimos 12 meses) armazenados.
C. Solicito uma cópia ou acesso aos meus dados pessoais que você possui ou está processando.

2. Solicito uma prestação de contas detalhada sobre os usos específicos dos meus dados pessoais, executados pela sua empresa no passado ou atualmente, bem como os usos que pretende fazer no futuro.

3. Solicito uma lista de todos os terceiros com quem você compartilhou (ou pode ter compartilhado) meus dados pessoais.
A. Se não for possível identificar com precisão os terceiros específicos a quem a empresa divulgou meus dados pessoais, forneça uma lista de terceiros a quem a empresa pode ter divulgado meus dados pessoais.
B. Dentre as jurisdições identificadas no item 1 (b) acima, informe qual (ou quais) desses terceiros com quem você compartilhou ou pode compartilhar meus dados pessoais, armazenam, armazenaram ou podem acessar meus dados pessoais. Forneça também informações sobre as bases legais para transferência de meus dados pessoais para essas jurisdições. Nos casos em que a transferência tenha ocorrido ou esteja ocorrendo (com base nas salvaguardas apropriadas), solicito uma cópia de tais transferências.
C. Além disso, gostaria de saber quais salvaguardas foram adotadas na transferência de meus dados pessoais para os terceiros acima relacionados.

4. Por favor, informe por quanto tempo a empresa armazena meus dados pessoais e, caso a retenção seja definida com base na categoria de dados pessoais, identifique por quanto tempo cada categoria é armazenada.

5. Caso a empresa esteja coletando meus dados pessoais de qualquer outra fonte que não seja eu, solicito todas as informações sobre a fonte, conforme princípio previsto do art. 6., inciso VI da LGPD.

6. Caso a empresa esteja tomando decisões automatizadas sobre mim, incluindo ou não a criação de perfis, solicito informações sobre os critérios e procedimentos utilizados na tomada de decisões automatizadas, conforme previsto no artigo 20 da referida lei.

7. Gostaria de saber se meus dados pessoais foram divulgados inadvertidamente por sua empresa no passado ou como resultado de uma violação.

Reafirmo, O contato não deve ser dessa forma, fui enganado num contexto de pandemia e de falta de valorização da categoria (professor, minha área). Aguardo respostas e providências, enquanto isso e como já dito na mensagem vou ir tomando as minhas, já coloquei essa mesma reclamação no Reclame Aqui, estou lhe enviando e-mail hoje (28/07/*******), vou registrar um Boletim de Ocorrência hoje e caso vocês não façam o cancelamento da matrícula, que é um direito meu segundo o Código do Consumidor, e por ventura meu nome ficar sujo, estarei acionando o PROCON e a ANPD.

OBS: Nas mensagens enviadas via WhatsApp, sem querer coloquei a data errada, o ocorrido não foi no dia 17/07/******* e sim ontem, dia 27/07/*******.