Venda enganosa em nome da Faculdade Anhanguera e pedido de cancelamento imediato (Prazo de 7 dias)

Respondida
Santo André - SP
22/07/2026 às 12:10
ID: 254553313
No dia 20 de julho de 2026 (segunda-feira), recebi uma ligação de representantes desta empresa. Durante o contato, os atendentes afirmaram categoricamente que ligavam em nome da Faculdade Anhanguera. Fui informado de que os serviços e materiais oferecidos eram essenciais e obrigatórios para o andamento dos meus próximos semestres letivos na faculdade.Confiando na boa-fé da abordagem e acreditando que se tratava de um procedimento oficial da minha instituição de ensino, acabei aceitando a contratação do serviço e a emissão de cobranças via boleto bancário.No entanto, ao entrar em contato com a Faculdade Anhanguera para confirmar os detalhes, fui formalmente informado de que não existe nenhuma parceria institucional entre a Anhanguera e a Bookplay, tampouco qualquer obrigatoriedade de contratação desses materiais para a minha grade curricular.Diante do exposto, manifesto formalmente o meu PEDIDO DE CANCELAMENTO IMEDIATO do contrato e de qualquer serviço vinculado ao meu CPF, com base em dois pilares do Código de Defesa do Consumidor (CDC):Artigo 49 (Direito de Arrependimento): Como a contratação foi realizada fora do estabelecimento comercial (via telefone) na última segunda-feira, estou rigorosamente dentro do prazo legal de 7 dias corridos para rescindir o contrato sem qualquer tipo de ônus, taxa ou multa rescisória.Artigo 37 (Publicidade e Prática Enganosa): Fui induzido ao erro por uma abordagem de venda que utilizou indevidamente o nome de terceiros (Faculdade Anhanguera) para fechar o negócio, o que configura prática comercial abusiva e enganosa.Exijo, portanto:O cancelamento definitivo e imediato do contrato sem a cobrança de qualquer multa rescisória;A baixa imediata e a invalidação de todos os boletos bancários gerados em meu nome, evitando qualquer protesto ou negativação indevida do meu CPF;O envio do comprovante/termo de distrato e cancelamento formal para o meu e-mail.Aguardo o retorno imediato com a confirmação do cancelamento. Caso contrário, formalizarei uma denúncia junto ao Procon e ao portal Consumidor.gov.br, além de adotar as medidas judiciais cabíveis por prática enganosa.
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Resposta da empresa
22/07/2026 às 14:47
Prezado Kauã,
Esclarecemos que o produto digital Bookplay pode ser utilizado como apoio e complemento aos seus estudos durante a graduação. Contudo, ressaltamos que não possuímos qualquer parceria, convênio ou vínculo formal com sua instituição de ensino.
Em relação aos relatos apresentados acerca da abordagem realizada, informamos que suas considerações serão encaminhadas aos setores responsáveis para análise interna e adoção das providências cabíveis, conforme a necessidade identificada.
Desde já, pedimos desculpas por quaisquer transtornos eventualmente ocasionados.
Destacamos ainda que sua solicitação de cancelamento ocorreu dentro do prazo de 7 (sete) dias previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, o cancelamento da compra já foi devidamente realizado.
Como comprovação da conclusão do procedimento, encaminhamos ao endereço de e-mail informado em sua manifestação a respectiva declaração de cancelamento.
Caso tenha dúvidas, conte sempre conosco pelos canais:
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