O que aconteceu
Venho apresentar reclamação formal contra o Banco Bradesco e a empresa de cobrança Maclean, em razão das constantes ligações e cobranças relacionadas a uma suposta dívida de minha mãe, falecida há aproximadamente três anos.
Esclareço que minha mãe faleceu sem deixar quaisquer bens ou patrimônio a serem herdados. Portanto, não existe herança que possa responder por eventuais dívidas.
O Banco Bradesco já foi informado sobre seu falecimento. Mesmo assim, continuo recebendo diversas ligações da empresa Maclean, que insiste em procurar minha mãe e abordar comigo questões relacionadas à suposta dívida.
Ressalto que nunca forneci meu número telefônico para essa finalidade, tampouco autorizei sua utilização para cobranças de dívidas de terceiros.
Além das ligações insistentes, venho sendo tratado de maneira desrespeitosa. Em uma das chamadas, a atendente adotou uma postura que considerei debochada e intimidatória, respondendo repetidamente uhum enquanto eu tentava explicar que minha mãe havia falecido.
Considero essa conduta constrangedora, especialmente diante de uma situação delicada como o falecimento de um familiar.
O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor proíbe constrangimentos e ameaças durante procedimentos de cobrança.
Além disso, os artigos 1.792 e 1.997 do Código Civil estabelecem que a responsabilidade por dívidas deixadas por pessoa falecida está limitada ao patrimônio da herança.
Como minha mãe não deixou bens e não assumi pessoalmente qualquer obrigação, não reconheço responsabilidade pelo pagamento dessa dívida.
Diante dos fatos, EXIJO:
1. A interrupção imediata das ligações e cobranças dirigidas a mim.
2. A retirada do meu número telefônico dos cadastros utilizados para essa cobrança, respeitadas eventuais obrigações legais de conservação.
3. Esclarecimentos sobre como meu número telefônico foi obtido e utilizado.
4. A apuração da conduta dos atendentes da empresa Maclean.
5. A preservação das gravações das ligações realizadas para meu telefone.
6. Uma resposta formal do Banco Bradesco e da empresa Maclean, informando as providências adotadas.
Caso as cobranças e os constrangimentos persistam, buscarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive a avaliação de eventual indenização por danos morais.
Reforço que não sou devedor dessa obrigação e que não aceito continuar sendo importunado por uma dívida de pessoa falecida, cujo óbito já foi comunicado ao banco.
Aguardo providências imediatas.