O que aconteceu
Sou servidora pública estadual do Amazonas (matrícula *****) e identifiquei recentemente
a existência de descontos mensais em meu contracheque referentes a um suposto seguro do
HSBC.
Os descontos ocorrem desde dezembro de 2016. Como atuo no interior do estado, o acesso
aos contracheques detalhados é dificultado, o que impediu que eu identificasse essa cobrança
indevida anteriormente.
Ressalto que:
Nunca autorizei a adesão a qualquer seguro ou produto financeiro vinculado ao HSBC (agora sob
gestão do Bradesco). Desconheço a natureza deste serviço e jamais utilizei qualquer benefício
relacionado a ele.
Exijo o envio imediato da cópia do suposto contrato de adesão ou qualquer documento que
comprove a minha anuência com este débito.
Solicito o cancelamento imediato deste desconto em folha e a devolução integral e em dobro
dos valores descontados indevidamente desde 09/2016, conforme prevê o Código de Defesa do
Consumidor (Art. 42, parágrafo único).
O desconto retira uma parcela significativa da minha remuneração, que já é limitada, caracterizando
uma prática abusiva e lesiva ao consumidor.
Aguardo um posicionamento urgente da instituição para a resolução amigável do problema.
Caso contrário, não hesitarei em buscar as medidas cabíveis junto ao PROCON-AM e ao Poder
Judiciário para reparação de danos morais e materiais.