O que aconteceu
À Ouvidoria da Bradesco Vida e Previdência
Assunto: Reclamação formal exigência reiterada de documentos indisponíveis para análise de sinistro
Venho apresentar reclamação formal referente ao processo de sinistro do seguro de vida de meu falecido pai, *****.
O falecimento ocorreu em sua residência, sem internação hospitalar ou realização de necropsia.
Já encaminhei uma declaração formal esclarecendo que a Declaração de Óbito emitida pela médica responsável foi entregue ao Cartório de Registro Civil de ***** e ficou retida para a emissão da Certidão de Óbito.
O cartório informou que não disponibiliza cópia desse documento. A Certidão de Óbito já foi apresentada à seguradora e contém as informações oficialmente registradas sobre o falecimento.
Esclareci também que não disponho de prontuários de internação, exames ou relatórios médicos complementares relacionados ao falecimento, pois não houve os respectivos procedimentos.
Apesar desses esclarecimentos, a seguradora já reiterou três vezes a solicitação dos documentos, sem apresentar uma solução ou justificativa individualizada para a manutenção das exigências.
Diante disso, solicito:
1. O reconhecimento formal da indisponibilidade dos documentos informados.
2. A avaliação da documentação já apresentada, incluindo a Certidão de Óbito.
3. A indicação expressa e fundamentada da necessidade de cada documento ainda exigido, com a respectiva previsão contratual e legal.
4. A informação sobre eventuais documentos alternativos que possam ser aceitos.
5. O prosseguimento da análise do sinistro, com manifestação conclusiva e fundamentada sobre a cobertura.
Ressalto o disposto no artigo 86, 2, da Lei n 15.040/2024, quanto à necessidade de justificativa para documentos complementares e à possibilidade de sua produção pelo interessado.
Solicito resposta formal por escrito, considerando que a exigência repetida de documentos indisponíveis vem impedindo o andamento do processo.
Atenciosamente,
*****
Beneficiária do seguro de vida