Bloqueio Judicial

Olá, Luana,

Esperamos que esteja bem.

Esclarecemos que o Banco Bradesco, ao receber uma ordem judicial, atua exclusivamente como cumpridor da determinação do juízo, sem realizar qualquer análise sobre o mérito da decisão ou sobre a origem e destinação dos valores bloqueados. A responsabilidade por essa avaliação é exclusivamente do Poder Judiciário.

Quando a ordem judicial não especifica a instituição, agência ou conta bancária, o bloqueio é direcionado a todas as contas de titularidade ou cotitularidadedo réu, conforme previsto no procedimento do sistema SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário).
O SISBAJUD permite ao magistrado desbloquear de forma célere os valores que considerar indevidamente bloqueados, mediante solicitação da parte interessada.

Assim, é necessário que solicite diretamente ao juízo responsável o desbloqueio dos valores, apresentando documentação que comprove a natureza impenhorável dos recursos, conforme previsto no art. ******* do Código de Processo Civil (Lei nº 13.*******/*******).
Caso o juiz reconheça a impenhorabilidade, poderá determinar o cancelamento da indisponibilidade, desbloqueio ou devolução dos valores, o que será prontamente cumprido pelo banco.

Ressaltamos que as instituições financeiras são obrigadas a cumprir as ordens judiciais conforme os parâmetros estabelecidos pelo Convênio Banco Central/CNJ, e o descumprimento dessas determinações pode acarretar penalidades previstas na Lei nº 13.*******/*******.

Atenciosamente,
Banco Bradesco