Bradesco bloqueia portabilidade de crédito consignado de forma abusiva e irregular Já protocolei carta extrajudicial

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Recife - PE

27/05/2025 às 17:01

ID: 218147087

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Estou tentando exercer meu direito de portabilidade de um empréstimo consignado do Banco Bradesco para o SICOOB, conforme garantido pela Resolução n 4.292/2013 do Banco Central e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Porém, mesmo após 3 (três) tentativas formais de portabilidade, todas as solicitações foram indevidamente recusadas pelo Bradesco, com a justificativa vaga de retenção por variação de saldo devedor superior a 15% e/ou parcelas acima de 3.

A realidade é que os próprios documentos emitidos pelo Bradesco desmentem essa alegação.
O saldo contratado foi de R$ 42.622,79, e o saldo devedor atualizado é de R$ 43.050,01 uma diferença de menos de 1%. Além disso, consta apenas uma parcela lançada, o que também não justifica a recusa.

Essas recusas sistemáticas configuram prática abusiva, conforme o artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, e violam diretamente a Resolução 4.292/2013 e a Circular 3.691/2013 do Banco Central.

Já protocolei uma Carta Extrajudicial (que está anexa a esta reclamação), com todos os documentos comprobatórios da tentativa de portabilidade e dos dados oficiais fornecidos pelo próprio banco.

Informo que esta reclamação também foi registrada simultaneamente:

No Consumidor.gov.br, com os documentos em anexo;

No Banco Central do Brasil, como queixa formal;

E que, se não houver solução imediata, entrarei com ação judicial por prática abusiva e danos morais e materiais.

Exijo:

Liberação imediata da portabilidade ao SICOOB;

Encerramento da conduta de retenção injustificada;

Cumprimento da regulação do BACEN e do CDC.

Anexos:
Carta Extrajudicial
Documento de saldo devedor atualizado
Justificativa de recusa (print/sistema Bradesco)

Aguardo solução urgente e definitiva.

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Resposta da empresa

30/05/2025 às 17:50

Olá, Marcelo
Esperamos que esteja bem!

Informamos que os pontos de sua manifestação foram acompanhados com a devida atencao.

Em resposta a sua manifestação aberta através do canal RECLAME AQUI, identificamos que houve uma falha no processo de liberação, retendo o pedido de portabilidade.

Orientamos que realize nova solicitação, pois será acompanhada pela agência responsável ******* https://*******, os gerentes estao cientes do caso e prestando os devidos cuidados para que o processo seja concluido corretamente.

Destacamos, adicionalmente, que esta Instituição preza sempre pela excelência na qualidade do atendimento prestado aos Clientes e aos usuários e pela transparência das informações.

Atenciosamente,
Banco Bradesco S.A.

Réplica do consumidor

31/05/2025 às 11:45

Olá, Rodrigo.

Agradeço pela resposta e pela admissão da falha no processo de portabilidade do meu contrato consignado.

Entretanto, gostaria de registrar formalmente que:

A falha admitida pelo Bradesco causou impacto direto na minha liberdade de contratar com outra instituição com melhores condições, o que configura violação às normas do Banco Central e ao Código de Defesa do Consumidor.

Foram três tentativas formais indevidamente recusadas, com justificativas técnicas que agora se revelaram infundadas.

Reforço que já protocolei carta extrajudicial e abri reclamações no https://******* e no Banco Central, com todos os documentos anexos, justamente para garantir meus direitos.

Seguirei com a nova solicitação de portabilidade, conforme orientação, e aguardo que a agência cumpra rigorosamente o acompanhamento prometido.

Peço também que o Bradesco registre internamente esta ocorrência como falha procedimental grave, para evitar que outros consumidores enfrentem o mesmo tipo de retenção abusiva.

Aguardo a conclusão definitiva e positiva da portabilidade.

Atenciosamente,
Marcello Lima Alves Ferreira