Bradesco lança indevidamente dívida como prejuízo no SCR, mesmo após pagamento de acordo ameaça à compra de imóvel

Question

Venho por meio desta relatar uma prática grave e abusiva por parte do Banco Bradesco, que está me causando sérios prejuízos financeiros e emocionais.

Realizei um acordo de dívida com o Bradesco, relacionado a cartão de crédito, e estou em dia com os pagamentos (ou já quitei integralmente, conforme documentação anexa). Ainda assim, ao consultar meu relatório no SCR Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (Registrato), consta um registro de R$ 1.755,33 lançado como em prejuízo por esta instituição.

Essa informação é totalmente incorreta e indevida, pois segundo a Carta Circular n 3.621/2013 e a Resolução CMN n 4.858/2020, o lançamento como prejuízo só é cabível em dívidas vencidas há mais de 180 dias sem renegociação o que não é o meu caso.

Estou atualmente em processo de financiamento imobiliário, e esse tipo de registro pode causar a recusa do crédito e a perda do imóvel que estou tentando adquirir.

Além de ferir a regulamentação do Banco Central, essa conduta viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os arts. 6 e 43, ao manter dados inverídicos nos sistemas de proteção ao crédito sem a devida correção após o pagamento.

REQUEIRO:

1. A correção imediata do registro em prejuízo no SCR Registrato;

2. A atualização do status da dívida, refletindo o pagamento do acordo;

3. A confirmação formal da regularização junto ao Banco Central.

Caso não haja solução em prazo razoável, informo que:

Farei reclamação formal junto ao Banco Central do Brasil, com base em violação regulatória;

Avaliarei medidas judiciais por danos morais e materiais, dado o risco de perder uma oportunidade de financiamento imobiliário por erro exclusivo do banco.

Aguardo retorno URGENTE.

Accepted Answer

Olá, Mariana.

Esperamos que esteja bem.

Consultamos o histórico SCR nos últimos 24 meses junto ao Bradesco e verificamos que até a data base 03/******* foram reportadas operações em prejuízo.

Esclarecemos que a partir do mês que ocorre o pagamento da dívida, a informação é baixada do SCR, porém o histórico dos meses anteriores permanece disponível no SCR para o cliente consultar por até 60 meses; enquanto os bancos conseguem visualizar somente os últimos 24 meses, conforme funcionamento padrão do serviço.

Quando a dívida é paga, a informação não é removida do Registrato, pois o fornecimento do crédito já fora compartilhado anteriormente com o órgão. O pagamento, apenas interrompe o compartilhamento contínuo da informação, mas o histórico dos meses anteriores a ele, permanece.

Ou seja, o funcionamento do SCR, mediante regra do Banco Central do Brasil, não exclui o histórico (seja ele positivo ou negativo), mesmo após o pagamento da dívida, pois esta ferramenta não tem o objetivo de limitar a liberação de crédito ou serviços e sim, de compreender a capacidade e comportamento de pagamento dos cidadãos, para que seja oferecido o que mais se adeque ao respectivo perfil.

É importante conhecer como funciona o REGISTRATO:

O Registrato é um sistema administrado pelo Banco Central do Brasil que permite aos cidadãos acessar, pela internet, relatórios e extratos dos últimos 60 meses. Esses documentos contêm informações sobre relacionamentos com instituições financeiras, operações de crédito e câmbio.

Além disso, existe também o Sistema de Informações de Créditos (SCR), também administrado pelo Banco Central. Este sistema não é de restrição, mas sim de informação de crédito, e apresenta:

• Valores de dívidas a vencer (sem atraso)

• Valores de dívidas vencidas (com atraso a partir de 14 dias)

• Dívidas em situação de prejuízo (atraso acima de ******* dias)

Na maioria dos casos, essas informações são positivas, pois comprovam a capacidade de pagamento e pontualidade do cliente.

Para mais detalhes, consulte os sites:

• Banco Central do Brasil: https://*******

• Perguntas Frequentes sobre o SCR: https://*******

• Registrato: https://*******

Atenciosamente,

Banco Bradesco S.A.

Bradesco lança indevidamente dívida como prejuízo no SCR, mesmo após pagamento de acordo ameaça à compra de imóvel

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor