Cobrança indevida de tarifas em conta bancária inativa após 180 dias sem movimentação. Solicito cancelamento das cobranças e restituição dos valores.
Em réplica
Osasco - SP
15/01/2026 às 01:54
ID: 237728787
Venho, por meio deste, manifestar minha contestação formal às cobranças de tarifa bancária realizadas após o período legal de inatividade da minha conta, as quais considero indevidas.
Conforme informações constantes no próprio sistema da instituição financeira, minha última movimentação ocorreu em fevereiro de 2025. Nos termos das normas do Banco Central do Brasil, a conta corrente deve ser considerada inativa após 180 dias (seis meses) sem qualquer movimentação, ou seja, a partir de agosto de 2025.
Dessa forma, não é legítima a continuidade da cobrança de tarifa de cesta de serviços após o transcurso desse prazo, uma vez que a conta deixou de ser operacional, inexistindo prestação efetiva de serviços que justifique a cobrança.
Ressalto que a Resolução n 3.919/2010 do Banco Central do Brasil, bem como os princípios que regem o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente:
Art. 6, III direito à informação clara e adequada;
Art. 39, V vedação à exigência de vantagem manifestamente excessiva;
Art. 42 proibição de cobrança indevida,
estabelecem que nenhuma tarifa pode ser exigida sem a correspondente prestação de serviço, sob pena de caracterizar prática abusiva.
Ademais, a cobrança de tarifas após a inatividade da conta viola os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, uma vez que não houve uso, movimentação ou benefício por parte da consumidora no período questionado.
Diante do exposto, requeiro:
O cancelamento imediato das cobranças realizadas após o prazo de 180 dias de inatividade;
A restituição dos valores cobrados indevidamente, nos termos do art. 42 do CDC;
A regularização da situação da conta, sem a manutenção de débitos futuros.
Aguardo solução administrativa célere, reservando-me o direito de buscar os órgãos de defesa do consumidor e demais medidas legais cabíveis, caso não haja resolução.
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Resposta da empresa
21/01/2026 às 17:10
Olá, Ana. Boa tarde!
Esperamos que esteja bem!
As tarifas bancárias indicam o valor de cada serviço oferecido pelo banco e são adequadas às necessidades do Cliente com as Cestas de Serviços: pacotes com um preço predeterminado e econômico, sempre menor do que a soma das tarifas dos serviços avulsos.
Após análises, identificamos que a data de adesão da Cesta Pacote Padronizado I foi no dia 15/03/2019 e após sua solicitação, foi cancelada de sua conta através do canal INTRANET em 13/01/2026, passando a vigorar a partir de 01/02/2026 as franquias dos Serviços Essenciais Gratuitos.
A cobrança realizada é referente a cesta de serviço vinculada à conta nos meses anteriores. Em caráter de exceção e afim de mantermos um bom relacionamento as cobranças foram canceladas.
A composição das Cestas de Serviços pode ser consultada no Internet Banking > Produtos e Serviços > Cestas de Serviços e Tarifas ou no Aplicativo Bradesco Celular > Perfil > Cesta de Serviços.
Esclarecemos que eventuais transações que superem a quantidade da cesta cadastrada ou não constem nos serviços relacionados, serão cobradas as tarifas de forma avulsa, conforme constam na Tabela de Tarifas afixadas em nossa rede de Agências e disponível no site do Banco.
Ressaltamos que a vigência da tarifa é por prazo indeterminado, podendo ser rescindida a qualquer momento. Você poderá realizar a alteração da cesta de serviços para um pacote que melhor atenda a seu perfil de movimentação através da Central Fone Fácil, Internet Banking, Aplicativo Bradesco ou diretamente em sua Agência de Relacionamento.
Atenciosamente,
Banco Bradesco S.A.
Réplica do consumidor
13/02/2026 às 11:09
para os devidos fins, que realizei o encerramento da minha conta bancária ao Banco Bradesco. A decisão foi motivada pela insatisfação com o atendimento prestado pela instituição, o qual considerei inadequado e abaixo do esperado.
Réplica da empresa
18/02/2026 às 13:22
Olá, Ana.
Esperamos que esteja bem!
Esclarecemos que o Banco Bradesco busca realizar o nosso atendimento da forma mais adequada possível. De todo modo, agradecemos por reportar esse cenário e informamos que estamos trabalhando para solucionar essa questão da melhor maneira possível.
Ratificamos o compromisso do Banco Bradesco em ser uma empresa que visa em primeiro lugar o respeito aos seus clientes e gostaríamos de reforçar que estamos sempre à disposição e abertos para sugestões, críticas e outros comentários que possam auxiliar em como aprimorar nossos serviços.
Caso tenha alguma dúvida, basta nos contatar respondendo a mensagem privada que te enviamos, através do Reclame Aqui, e entraremos em contato com você o mais breve possível.
Atenciosamente,
Banco Bradesco S.A.